Deputados da oposição comemoram aprovação do projetoDivulgação/ Agência Câmara de Notícias

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Após a aprovação do projeto antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18), a oposição comemorou o que chamou de "fim da frouxidão" e "vitória do Brasil" no combate às facções criminosas. O placar foi de 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções. O texto agora vai ao Senado. 
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que "o projeto avançou rapidamente desde que a operação Contenção colocou a segurança pública como pauta prioritária".
A ação citada pelo gestor estadual foi deflagrada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos – a mais letal da história.
"Estive no Colégio de Líderes defendendo pontos importantes para o avanço da proposta e acompanhei de Brasília a votação. O texto endurece penas, cria novos crimes, reforça o poder de investigação e estabelece regras mais rígidas para líderes de facções", escreveu.
Castro declarou que vai continuar "batalhando incansavelmente para classificar essas facções como narcoterroristas".
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nas redes sociais que o projeto de lei é uma vitória do povo. O projeto foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.
"Vitória do povo brasileiro no Congresso. A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, relatado pelo nosso secretário Derrite, é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: lugar de Bandido é na cadeia", escreveu o governador em seu perfil no X (antigo Twitter).
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, afirmou em suas redes sociais que a aprovação representa "ruptura" e "enfrentamento real" ao crime organizado. "Quem vive do crime treme. Quem vive do trabalho respira", escreveu. "Acabou a frouxidão", acrescentou.
Para Romeu Zema (Partido Novo), governador de Minas Gerais, a aprovação é um passo importante, mas pediu atenção para a próxima etapa: "Não é momento de comemorar, é momento de trabalhar. Chega de passar a mão na cabeça de terrorista", disse.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ressaltou que o projeto enviado pelo governo Lula era fraco e cheio de brechas, mas que o Congresso conseguiu aprovar um texto "firme e responsável". Segundo o parlamentar, PT, PSOL e outros partidos de esquerda votaram contra, ficando "do lado errado da história".
Já o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, celebrou a aprovação como o marco legal mais duro da história contra as facções: "Virou crime hediondo — sem fiança, sem indulto, sem regalias. A sociedade venceu o crime organizado".

A proposta foi remetida ao Congresso dias após a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, Zona Norte do Rio, contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos. O PL 5 582/2025, entregue ao Congresso no último dia 31, endurece os tipos penais para crimes cometidos por integrantes de facções.

Derrite apresentou seis versões do relatório sobre o projeto de lei. O texto foi alvo de disputa entre o Planalto e a oposição e recebeu críticas de delegados, auditores e empresários do setor de combustíveis, que apontavam no relatório ataque à Receita Federal, como mostrou o Estadão.

Após as críticas, Derrite mudou o destino dos bens apreendidos pela Polícia Federal e outras medidas que afetariam a Receita. As mudanças atenderam aos pedidos do governo Lula. Mesmo assim, petistas continuaram críticos e tentaram adiar a votação, mas foram derrotados.
*Com informações do Estadão Conteúdo