Prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro é mantida

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi mantido em prisão preventiva após passar por audiência de custódia neste domingo (23), por videoconferência. O ex-mandatário foi detido no sábado (22) por "risco de fuga". 

A sessão, conduzida por uma juiza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a legalidade da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes

Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse que "teve uma 'certa paranoia' de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada".

Ele afirmou ainda que "não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta". O ex-presidente também disse que tem o sono "picado" e não dorme direito. E que "não se lembra de ter um surto dessa natureza em outra ocasião".

"Depoente [Bolsonaro] afirmou que estava com 'alucinação' de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa", diz a ata da audiência, protocolada pela juíza auxiliar Luciana Sorrentino.

Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-chefe do Executivo disse que "o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga".

Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma da Corte começa o julgamento virtual para analisar a prisão preventiva. Os magistrados terão das 8h às 20h para votar se referendam ou não a decisão de Moraes.

A defesa do ex-presidente afirmou que a prisão preventiva "pode colocar sua vida em risco" por causa de seu estado de saúde e ressalta que irá apresentar recurso contra a decisão.

Os advogados dizem que "causa profunda perplexidade" a motivação da prisão por causa da convocação de uma vigília de orações na casa do ex-presidente.

Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou que o ex-chefe do Executivo descumpriu as medidas cautelares impostas na prisão domiciliar após o seu filho convocar uma vigília na frente da casa do pai, no condomínio Solar de Brasília 2.

Além disso, Bolsonaro violou o uso da tornozeleira eletrônica, segundo informações do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal, "às 0h08min do dia 22/11/2025".

Em um vídeo gravado pela policial penal Rita Gaio, o ex-presidente admitiu tentar violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Segundo ele, a ação foi feita por curiosidade. Apesar da violação do dispositivo eletrônico, a pulseira permaneceu intacta.

"Meti o ferro quente aí", explicou o ex-mandatário ao ser questionado pela mulher. No vídeo, ela pergunta se Bolsonaro tentou soltar a pulseira que sustenta o equipamento e ele nega. Antes disso, o político havia dito que tinha batido com o dispositivo na escada de casa.

"A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", escreveu Moraes na decisão.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar chamou os apoiadores para um encontro de oração "pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil".

Na decisão, Moraes apontou risco de fuga e afirmou que a convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente "indica a possível tentativa de utilização de apoiadores" de Bolsonaro para "obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar" da qual o ex-chefe do Executivo era alvo.

Moraes escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, "a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu", com o uso de manifestações para obter "vantagens pessoais" e "causar tumulto".

"Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político", escreveu o ministro.

Em outro trecho, Moraes menciona que um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro "incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias instituições" e demonstra que "não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no país, em total desrespeito à democracia".

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo. A preventiva decretada neste sábado ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão.

A defesa do ex-presidente havia solicitado prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.

Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.

Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.

Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.