José Dirceu critica aprovação de projeto que reduz pena de Bolsonaro: 'É golpe!'

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) reagiu à decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado.

A aprovação do chamado PL da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira (10). O texto "concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política" ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.

O prazo extenso compreende desde os acampamentos golpistas erguidos a partir da derrota eleitoral de Bolsonaro e a insurreição que culminou nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Nas redes sociais, Dirceu chamou de "golpe" e que a medida abre "espaço para a impunidade".

"Dosimetria é golpe! Reduzir penas para atos que atacaram e atacam a democracia é abrir espaço para a impunidade. Não podemos normalizar crimes sob esse rótulo de manifestações", escreveu na legenda.

"A democracia exige responsabilidades, isso não pode ser real, nós não podemos aceitar e nos calar diante disso", acrescentou.

 

 

Dirceu, que também já esteve envolvido em escândalos como o do Mensalão e Operação Lava Jato, criticou políticos que pediam redução de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro outras vezes. Em outubro, também chegou a dizer que Bolsonaro "não tem condições de ir para a prisão comum". 

"Acho muito improvável que se possa colocar presos vulneráveis no sistema penitenciário que é controlado pelo crime organizado. As condições são péssimas", afirmou.

Na avaliação do petista, que já ficou preso cinco vezes ao longo de seus quase 80 anos, o estado de saúde e o perfil emocional de Bolsonaro o impedem de cumprir pena no sistema carcerário: "Me parece que ele é uma pessoa psicossomática, que vai acelerando, muito instável. Não é uma pessoa que tem autocontrole".

Em dezembro de 2005, José Dirceu teve o mandato cassado após ser apontado como o responsável por liderar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, o mensalão. O dinheiro ilegal era pago para que os congressistas apoiassem projetos do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Dirceu a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo mensalão. A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que originou a sentença considerou que o ex-deputado era o "chefe da quadrilha" responsável pelo esquema de compra de apoio político

O nome de Dirceu também esteve envolvido nas investigações sobre desvios de recursos públicos de estatais. Em agosto de 2015, ele foi preso preventivamente pela Operação Lava Jato. No ano seguinte, o ex-juiz Sergio Moro condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ex-deputado foi solto em novembro de 2019, após decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Outra decisão favorável a Dirceu ocorreu em fevereiro do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Dirceu no petrolão para quatro anos e sete meses em regime aberto.

Em 2016, Dirceu foi beneficiado por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que anulou a condenação do petista pelo escândalo do mensalão.

Em 2024, STJ encerrou dois processos que o petista respondia pelas investigações da Lava Jato. A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados por Moro contra Dirceu. Agora ele tem o caminho livre a uma eventual candidatura nas eleições de 2026.