Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)Divulgação/ Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a decisão de cassar o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela Mesa Diretora, e não por voto do plenário, foi tomada pelos líderes da Casa para evitar um "novo episódio de conflito e de estresse institucional".
"Para evitar um novo episódio de conflito e de estresse institucional, houve uma decisão aqui, capitaneada pelos líderes, de que pudéssemos decidir isso pela Mesa", afirmou.
Motta lembrou que tinha decidido inicialmente que o plenário decidisse no voto se cassaria os mandatos de Carla Zambelli (PL-SP), foragida e presa na Itália, e Ramagem, também foragido, nos EUA, após ter sido condenado a 16 anos e um mês de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entendimento do presidente da Câmara, estando fora no Brasil como está agora, Ramagem não poderia cumprir o mandato, e estando no Brasil também não poderia cumprir a função, já que teria de cumprir a pena de prisão.
Ramagem foi condenado pelo STF por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, recebendo pena de 16 anos, um mês e 15 dias em regime fechado, além de perder o mandato.
Apenas o caso de Zambelli foi a plenário, em um duplo revés para Motta. O plenário votou o caso dela e se Glauber Braga (PSOL-RJ), que expulsou aos chutes um ex-militante do Movimento Brasil Livre (MBL), deveria ter o mandato cassado.
A expectativa era que os dois perdessem o mandato, mas a noite terminou com Glauber tendo a cassação trocada por seis meses de suspensão, e a rejeição da cassação de Zambelli.
Após isso, provocado pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o STF anulou a decisão do plenário da Câmara e determinou novamente a perda do mandato da deputada. Zambelli optou por renunciar poucos dias depois.
No mesmo dia, a Mesa Diretora, comandada por Motta, decidiu pela perda do mandato de Ramagem e de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por faltas. Essa determinação, no caso de Eduardo, já era esperada.
"Nunca é um tema que nos agrada. Muito pelo contrário, é um tema que sempre traz sempre algum nível de constrangimento. Ninguém se sente feliz em estar cassando ou punindo o colega, mas infelizmente é da nossa função enfrentar os temas que estão sob a Mesa", disse Motta.
"Para evitar um novo episódio de conflito e de estresse institucional, houve uma decisão aqui, capitaneada pelos líderes, de que pudéssemos decidir isso pela Mesa", afirmou.
Motta lembrou que tinha decidido inicialmente que o plenário decidisse no voto se cassaria os mandatos de Carla Zambelli (PL-SP), foragida e presa na Itália, e Ramagem, também foragido, nos EUA, após ter sido condenado a 16 anos e um mês de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entendimento do presidente da Câmara, estando fora no Brasil como está agora, Ramagem não poderia cumprir o mandato, e estando no Brasil também não poderia cumprir a função, já que teria de cumprir a pena de prisão.
Ramagem foi condenado pelo STF por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, recebendo pena de 16 anos, um mês e 15 dias em regime fechado, além de perder o mandato.
Apenas o caso de Zambelli foi a plenário, em um duplo revés para Motta. O plenário votou o caso dela e se Glauber Braga (PSOL-RJ), que expulsou aos chutes um ex-militante do Movimento Brasil Livre (MBL), deveria ter o mandato cassado.
A expectativa era que os dois perdessem o mandato, mas a noite terminou com Glauber tendo a cassação trocada por seis meses de suspensão, e a rejeição da cassação de Zambelli.
Após isso, provocado pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o STF anulou a decisão do plenário da Câmara e determinou novamente a perda do mandato da deputada. Zambelli optou por renunciar poucos dias depois.
No mesmo dia, a Mesa Diretora, comandada por Motta, decidiu pela perda do mandato de Ramagem e de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por faltas. Essa determinação, no caso de Eduardo, já era esperada.
"Nunca é um tema que nos agrada. Muito pelo contrário, é um tema que sempre traz sempre algum nível de constrangimento. Ninguém se sente feliz em estar cassando ou punindo o colega, mas infelizmente é da nossa função enfrentar os temas que estão sob a Mesa", disse Motta.
"Decidi enfrentar esses pontos para que eles não se arrastassem para o ano que vem com problemas que não fariam bem ao dia a dia da nossa convivência na Casa", concluiu.
Operação contra deputados do PL
Motta afirmou que o STF exerceu "seu papel de investigar" e que vai monitorar para evitar "exageros" do Poder Judiciário ao comentar a operação da Polícia Federal (PF) contra os parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) deflagrada nesta sexta-feira (19).
"Eu não faço pré-julgamento antecipado sobre nenhum assunto, acho que o Supremo está no papel de investigar", disse em café da manhã com jornalistas. "Eu quero dizer que a Câmara não tem compromisso em estar protegendo aquilo que não é correto."
Mas logo Motta fez um contraponto. Ele disse que, enquanto presidente da Câmara, precisará tratar de uma linha para poder enquadrar o que é uma apuração sobre suspeita de parlamentar e o que pode ser exagero.
"O que nós temos que tratar, e aí tem que ter uma linha para a gente poder enquadrar apuração, se há suspeita de algum parlamentar que não agiu corretamente, e aquilo que é exagero", afirmou. "Respeitamos o papel do Supremo, não temos compromisso com quem não trabalha correto e vamos sempre acompanhar aqui na presidência da Câmara para que exageros não sejam cometidos."
Nesta sexta, a PF fez operação de busca e apreensão para apurar suspeita de desvios na cota parlamentar de Jordy e Sóstenes. Endereços dos dois parlamentares foram alvos de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino.
A investigação apreendeu R$ 430 mil na casa de Sóstenes, que é líder do PL na Câmara, e apontou movimentações financeiras atípicas que atingiram cerca de R$ 18 milhões de assessores dele e de Jordy.
"Eu não faço pré-julgamento antecipado sobre nenhum assunto, acho que o Supremo está no papel de investigar", disse em café da manhã com jornalistas. "Eu quero dizer que a Câmara não tem compromisso em estar protegendo aquilo que não é correto."
Mas logo Motta fez um contraponto. Ele disse que, enquanto presidente da Câmara, precisará tratar de uma linha para poder enquadrar o que é uma apuração sobre suspeita de parlamentar e o que pode ser exagero.
"O que nós temos que tratar, e aí tem que ter uma linha para a gente poder enquadrar apuração, se há suspeita de algum parlamentar que não agiu corretamente, e aquilo que é exagero", afirmou. "Respeitamos o papel do Supremo, não temos compromisso com quem não trabalha correto e vamos sempre acompanhar aqui na presidência da Câmara para que exageros não sejam cometidos."
Nesta sexta, a PF fez operação de busca e apreensão para apurar suspeita de desvios na cota parlamentar de Jordy e Sóstenes. Endereços dos dois parlamentares foram alvos de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino.
A investigação apreendeu R$ 430 mil na casa de Sóstenes, que é líder do PL na Câmara, e apontou movimentações financeiras atípicas que atingiram cerca de R$ 18 milhões de assessores dele e de Jordy.
Relação com o governo
O presidente também disse que espera, em 2026, manter o diálogo e superar divergências que ocorreram com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano. Na avaliação do parlamentar, a relação com o Palácio do Planalto termina o ano "estabilizada" e que lutará pela harmonia entre os Três Poderes.
"Essa questão da relação com o governo, como todas as relações das nossas vidas, você tem altos e baixos. E isso é muito natural, porque cada Poder tem a sua independência, cada Poder tem a sua maneira de agir, tem a sua dinâmica interna", afirmou.
"Essa questão da relação com o governo, como todas as relações das nossas vidas, você tem altos e baixos. E isso é muito natural, porque cada Poder tem a sua independência, cada Poder tem a sua maneira de agir, tem a sua dinâmica interna", afirmou.
"A relação, na minha avaliação, termina o ano estabilizada, termina o ano com uma perspectiva de que entremos em 2026 conversando mais, dialogando mais e superando as divergências que aconteceram aí ao longo do ano", acrescentou.
A votação do projeto de lei antifacção na Câmara é um exemplo recente da relação de Motta com governo. O deputado chegou a romper relações com o líder do PT na Casa Legislativa, Lindbergh Farias (RJ).
Ainda na semana passada, Motta teve um novo atrito com o governo ao anunciar a votação do "PL da Dosimetria". Líderes de bancadas disseram ao Estadão/Broadcast, Sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que não sabiam com antecedência da decisão de Motta de pautar o projeto naquela terça-feira.
"Não está escrito na Constituição que um Poder tem que concordar com o outro em 100% dos pontos", disse Motta. "Eu tenho uma relação de profundo respeito, diálogo com o presidente Lula. Nós temos conversado muito, como disse aqui, existem as discordâncias, mas esse respeito não se perdeu mesmo quando existiu essa divergência", afirmou.
Motta fala de boa relação com Alcolumbre e com o STF
Motta também comentou sobre a relação com o outro Poder da República, o Judiciário, e com o Senado. Sobre a outra Casa Legislativa, Motta disse que nunca viu, durante os seus quatro mandatos, uma relação tão boa entre Câmara e Senado.
"Quero registrar que eu não me recordo desses quatro mandatos que eu estou aqui, como deputado federal, o momento em que a Câmara e o Senado tiveram uma relação tão boa entre os seus presidentes. Nós temos conversado muito, o Davi (Alcolumbre, presidente do Senado) com a realidade do Senado, mas sempre conversando", afirmou.
Houve rusgas entre as duas Casas durante esses dois anos, porém. Em setembro, a Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificultava a responsabilização criminal de parlamentares. O texto acabou arquivado no Senado, para protestos de deputados, que alegaram quebra de acordo.
Motta falou que é preciso lutar pela harmonia entre os Poderes. Sobre o STF, Motta avalia que a Corte teve "atuação responsável" e que manteve diálogo constante durante todo o ano.
Ele comentou a operação da operação da Polícia Federal contra os parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) deflagrada nesta sexta-feira, 19. Ele afirmou que o STF exerceu "seu papel de investigar" e que vai monitorar para evitar "exageros" do Poder Judiciário.
Motta defende emendas e assessora alvo de investigação da Polícia Federal
Também foi alvo de operação da PF Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. A PF fez busca e apreensão no gabinete em que ela trabalhava na Câmara na última sexta-feira, 12. Investigações apontam que ela atua como uma espécie de "gerente" do orçamento secreto.
Motta novamente defendeu a funcionária da Câmara. "Ela apenas compila dados, nós temos cumprido essencialmente a lei que nós pactuamos com o Supremo Tribunal Federal e com o Poder Executivo a respeito da execução das normas de comissão", afirmou. "Todos os líderes sabem que ela faz ali um trabalho técnico de compilar os dados, as indicações e acompanhar junto às comissões no cumprimento dessa lei."
Ele também defendeu as emendas parlamentares. Para ele, apenas uma pequena porção dos parlamentares faz mau uso do recurso. "Eu tenho também a plena certeza que a larga maioria dos representantes que estão na Câmara dos Deputados trabalham corretamente", disse. 'As emendas têm um papel social importante, elas levam desenvolvimento para as regiões mais carentes do País."
A votação do projeto de lei antifacção na Câmara é um exemplo recente da relação de Motta com governo. O deputado chegou a romper relações com o líder do PT na Casa Legislativa, Lindbergh Farias (RJ).
Ainda na semana passada, Motta teve um novo atrito com o governo ao anunciar a votação do "PL da Dosimetria". Líderes de bancadas disseram ao Estadão/Broadcast, Sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que não sabiam com antecedência da decisão de Motta de pautar o projeto naquela terça-feira.
"Não está escrito na Constituição que um Poder tem que concordar com o outro em 100% dos pontos", disse Motta. "Eu tenho uma relação de profundo respeito, diálogo com o presidente Lula. Nós temos conversado muito, como disse aqui, existem as discordâncias, mas esse respeito não se perdeu mesmo quando existiu essa divergência", afirmou.
Motta fala de boa relação com Alcolumbre e com o STF
Motta também comentou sobre a relação com o outro Poder da República, o Judiciário, e com o Senado. Sobre a outra Casa Legislativa, Motta disse que nunca viu, durante os seus quatro mandatos, uma relação tão boa entre Câmara e Senado.
"Quero registrar que eu não me recordo desses quatro mandatos que eu estou aqui, como deputado federal, o momento em que a Câmara e o Senado tiveram uma relação tão boa entre os seus presidentes. Nós temos conversado muito, o Davi (Alcolumbre, presidente do Senado) com a realidade do Senado, mas sempre conversando", afirmou.
Houve rusgas entre as duas Casas durante esses dois anos, porém. Em setembro, a Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificultava a responsabilização criminal de parlamentares. O texto acabou arquivado no Senado, para protestos de deputados, que alegaram quebra de acordo.
Motta falou que é preciso lutar pela harmonia entre os Poderes. Sobre o STF, Motta avalia que a Corte teve "atuação responsável" e que manteve diálogo constante durante todo o ano.
Ele comentou a operação da operação da Polícia Federal contra os parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) deflagrada nesta sexta-feira, 19. Ele afirmou que o STF exerceu "seu papel de investigar" e que vai monitorar para evitar "exageros" do Poder Judiciário.
Motta defende emendas e assessora alvo de investigação da Polícia Federal
Também foi alvo de operação da PF Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. A PF fez busca e apreensão no gabinete em que ela trabalhava na Câmara na última sexta-feira, 12. Investigações apontam que ela atua como uma espécie de "gerente" do orçamento secreto.
Motta novamente defendeu a funcionária da Câmara. "Ela apenas compila dados, nós temos cumprido essencialmente a lei que nós pactuamos com o Supremo Tribunal Federal e com o Poder Executivo a respeito da execução das normas de comissão", afirmou. "Todos os líderes sabem que ela faz ali um trabalho técnico de compilar os dados, as indicações e acompanhar junto às comissões no cumprimento dessa lei."
Ele também defendeu as emendas parlamentares. Para ele, apenas uma pequena porção dos parlamentares faz mau uso do recurso. "Eu tenho também a plena certeza que a larga maioria dos representantes que estão na Câmara dos Deputados trabalham corretamente", disse. 'As emendas têm um papel social importante, elas levam desenvolvimento para as regiões mais carentes do País."
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