Padre Danilo César de Sousa Bezerra terá que cumprir uma série de exigências do MPFParóquia de São José/Divulgação

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Estadão Conteúdo
O padre Danilo César de Sousa Bezerra, investigado por racismo religioso após declarações feitas durante uma missa transmitida onl-ine em Areial, no Agreste da Paraíba, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar que o caso avançasse para uma ação criminal.
O acordo foi homologado pela juíza federal Cristiane Mendonça Lage. A reportagem teve acesso aos documentos enviados pela procuradora responsável pelo caso.
O episódio ocorreu em 27 de julho de 2025, durante uma homilia celebrada na Paróquia de São José, transmitida ao vivo pela internet. O vídeo foi retirado do ar após repercussão nas redes sociais. Na ocasião, o sacerdote citou a morte da cantora Preta Gil, vítima de câncer colorretal, associando o episódio à fé da artista em religiões de matriz africanas.
Em um dos trechos, afirmou: "Gilberto Gil fez uma oração aos orixás. Cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil? Já enterraram?"
O MPF sustenta que a fala teve teor discriminatório e se enquadra no artigo 20, § 2º-A da Lei 7.716/89, que trata de induzir ou incitar discriminação religiosa em contexto de atividades religiosas destinadas ao público.
Exigências do acordo
No pedido de homologação enviado à Justiça, o MPF detalha que o padre aceitou cumprir uma série de condições para que o caso não resulte em denúncia criminal. Entre as exigências estabelecidas estão:
- pagamento do equivalente a três salários mínimos, em até cinco dias após a homologação do acordo, como forma de reparação simbólica;
- destinação do valor a comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade, indicadas por uma associação de apoio a assentamentos e comunidades afrodescendentes, com possibilidade de entrega dos itens em forma de doação;
- compromisso de não se opor à transferência paroquial, em até dez dias após a homologação, embora o MPF registre que a mudança depende de anuência da autoridade eclesiástica superior;
- participação em um ato ecumênico como retratação pública, construído em conjunto com o MPF e representantes de religiões de matriz afro-indígena;
- convite para que familiares de Preta Gil participem do ato ecumênico;
- possibilidade de divulgação da retratação em meios de comunicação de alcance semelhante ou superior ao da transmissão original;
- obrigação de não praticar ou proferir discurso que constitua racismo, discriminação, injúria ou incitação ao ódio religioso, sob pena de rescisão imediata do acordo e oferecimento de denúncia.
O MPF também registra que o padre confessou formalmente os fatos durante audiência extrajudicial, acompanhado por advogado.
Relatos de impacto nas comunidades religiosas
No procedimento investigatório, representantes de religiões de matriz africanas relataram ao MPF que o episódio gerou impactos diretos em terreiros e projetos sociais na região.
Entre os relatos, constam redução no número de frequentadores, prejuízos institucionais e episódios de hostilidade após a repercussão do vídeo.
O que acontece se houver descumprimento
Os documentos indicam que o descumprimento das condições pode levar à rescisão imediata do acordo, com possibilidade de oferecimento de denúncia criminal pelo MPF. Caso todas as exigências sejam cumpridas, o Ministério Público pede que, ao final, a Justiça reconheça a extinção da punibilidade do padre.