Anatel propõe aperfeiçoamento de marco regulatório aplicável ao setor de cabos submarinosDivulgação/Anatel

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Estadão Conteúdo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira, 26, uma tomada de subsídios para discutir a atualização da regulação de cabos submarinos no país. O processo ficará aberto por 45 dias para contribuições da sociedade, empresas, academia e órgãos públicos.
Entre os temas em debate estão segurança e resiliência das redes, diversificação geográfica dos pontos de aterragem, governança institucional, monitoramento de incidentes, cooperação internacional e incentivos à expansão da infraestrutura digital. O documento cita preocupação com a concentração dessas estruturas em localidades como Fortaleza, Rio de Janeiro, Praia Grande e Santos, consideradas estratégicas para a conectividade nacional.
Segundo a Anatel, como os cabos submarinos sustentam serviços essenciais para a economia digital, como telecomunicações, computação em nuvem, serviços financeiros, aplicações governamentais e circulação global de dados, o aumento da demanda digital e a concentração geográfica dos pontos de aterragem elevam a necessidade de aperfeiçoamento do marco regulatório aplicável ao setor.
A iniciativa busca subsidiar a construção de um modelo regulatório voltado à segurança física e cibernética da infraestrutura, sem criar barreiras excessivas ao mercado, segundo a reguladora. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Alexandre Freire, presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor.
A discussão surgiu durante os estudos para atualização do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. Na ocasião, Freire defendeu a ampliação das medidas regulatórias voltadas às operadoras de cabos submarinos em razão da criticidade da infraestrutura para o ecossistema digital brasileiro.
Após a coleta de informações, a agência deverá elaborar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), etapa obrigatória antes da formulação de proposta normativa e abertura de consulta pública formal.