Ministro do STF acionou o MPE para investigar Flávio por possível propaganda eleitoral antecipadaReprodução / Youtube
O advogado Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 13, que recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que impede o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o advogado, a decisão é "ilegal e inconstitucional."
"Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje [segunda-feira, 13] aproxima o presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade", escreveu, em nota. "As medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional."
Reinaldet argumentou que a decisão de Moraes desrespeita a Lei de Execução Penal, que assegura ao preso o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior. Para a defesa, esses direitos teriam sido restringidos pela decisão.
O advogado também sustenta que a proibição viola prerrogativas profissionais, já que Flávio Bolsonaro foi constituído como um dos advogados do pai. Nesse caso, diz, haveria afronta ao Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de se comunicar com seu cliente.
Decisão de Moraes
Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar Jair Bolsonaro pelo prazo de 90 dias, o que abarcará o período do 1º turno da eleição presidencial. A decisão foi tomada após Flávio divulgar carta do pai no último sábado, 11. Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Moraes também intimou a defesa de Bolsonaro a se manifestar em até 48 horas e informar se o ex-presidente tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho. Na decisão, o ministro destacou que a afirmação de Flávio de que a carta era um "recado muito importante que ele Bolsonaro queria dar para toda a nossa nação" sugere que o ex-presidente tinha ciência da divulgação.
O ministro ainda acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar Flávio por possível propaganda eleitoral antecipada. "Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação", escreveu Moraes na decisão.
A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil. No texto, o ex-presidente diz confiar no senador como a "melhor opção" para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil disputando ao Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
"Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje [segunda-feira, 13] aproxima o presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade", escreveu, em nota. "As medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional."
Reinaldet argumentou que a decisão de Moraes desrespeita a Lei de Execução Penal, que assegura ao preso o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior. Para a defesa, esses direitos teriam sido restringidos pela decisão.
O advogado também sustenta que a proibição viola prerrogativas profissionais, já que Flávio Bolsonaro foi constituído como um dos advogados do pai. Nesse caso, diz, haveria afronta ao Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de se comunicar com seu cliente.
Decisão de Moraes
Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar Jair Bolsonaro pelo prazo de 90 dias, o que abarcará o período do 1º turno da eleição presidencial. A decisão foi tomada após Flávio divulgar carta do pai no último sábado, 11. Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Moraes também intimou a defesa de Bolsonaro a se manifestar em até 48 horas e informar se o ex-presidente tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho. Na decisão, o ministro destacou que a afirmação de Flávio de que a carta era um "recado muito importante que ele Bolsonaro queria dar para toda a nossa nação" sugere que o ex-presidente tinha ciência da divulgação.
O ministro ainda acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar Flávio por possível propaganda eleitoral antecipada. "Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação", escreveu Moraes na decisão.
A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil. No texto, o ex-presidente diz confiar no senador como a "melhor opção" para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil disputando ao Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Moraes quer só ''desculpinha'' para tirar meu pai da domiciliar, diz Flávio
Flávio ainda acusou Moraes de uma suposta interferência nas eleições ao proibir o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Flávio, a carta escrita por Bolsonaro foi apenas uma "desculpinha fajuta" usada por Moraes para tentar reverter a prisão domiciliar do ex-presidente.
"Foi a quinta vez que ele escreveu uma carta e por que, desta vez, ele resolve questionar? ... Moraes, mais uma vez, quer só uma desculpinha para tirar meu pai da domiciliar", declarou Flávio, durante transmissão em seu canal no YouTube.
Flávio citou um documento publicado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em suas redes sociais. "Quando foi a Michelle que publicou, também nenhum problema, não viu-se nada de errado com relação àquilo", disse.
O senador alegou que Moraes "inventou o prazo de 90 dias" da proibição, já que o período compreende o primeiro turno das eleições: "Não por acaso ele tomar a decisão, deixando o presidente Bolsonaro sem falar com o próprio filho, no caso Flávio Bolsonaro, eu, por 90 dias, ou seja, eu só poderia voltar a falar com o presidente Bolsonaro após o primeiro turno das eleições deste ano. Alguém acha que isso é uma coincidência?"
O presidenciável disse ainda haver critérios diferentes aplicados a Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando estava preso: "Lula, quando cumpria pena de forma justa correta, escreveu 22 cartas. Lula podia fazer tudo", falou.
O senador disse ainda ter conversado com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para solicitar que a ordem se manifeste a seu favor - Flávio foi constituído um dos advogados de Jair Bolsonaro.
"Foi a quinta vez que ele escreveu uma carta e por que, desta vez, ele resolve questionar? ... Moraes, mais uma vez, quer só uma desculpinha para tirar meu pai da domiciliar", declarou Flávio, durante transmissão em seu canal no YouTube.
Flávio citou um documento publicado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em suas redes sociais. "Quando foi a Michelle que publicou, também nenhum problema, não viu-se nada de errado com relação àquilo", disse.
O senador alegou que Moraes "inventou o prazo de 90 dias" da proibição, já que o período compreende o primeiro turno das eleições: "Não por acaso ele tomar a decisão, deixando o presidente Bolsonaro sem falar com o próprio filho, no caso Flávio Bolsonaro, eu, por 90 dias, ou seja, eu só poderia voltar a falar com o presidente Bolsonaro após o primeiro turno das eleições deste ano. Alguém acha que isso é uma coincidência?"
O presidenciável disse ainda haver critérios diferentes aplicados a Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando estava preso: "Lula, quando cumpria pena de forma justa correta, escreveu 22 cartas. Lula podia fazer tudo", falou.
O senador disse ainda ter conversado com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para solicitar que a ordem se manifeste a seu favor - Flávio foi constituído um dos advogados de Jair Bolsonaro.
