Gabriela foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionaisReprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos. A magistrada ficou conhecida após atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
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Gabriela foi alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ por ter homologado, em 2019, o acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para devolução de recursos que estavam nos Estados Unidos (EUA) e foram desviados da estatal.
Com a decisão, a magistrada foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, ou seja, com redução de salário pelo período de afastamento. Atualmente, Gabriela é juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Julgamento
Gabriela foi alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ por ter homologado, em 2019, o acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para devolução de recursos que estavam nos Estados Unidos (EUA) e foram desviados da estatal.
Com a decisão, a magistrada foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, ou seja, com redução de salário pelo período de afastamento. Atualmente, Gabriela é juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Julgamento
Por maioria de votos, o plenário do Conselho acompanhou voto proferido pelo conselheiro Rodrigo Badaró. O relator entendeu que Gabriela Hardt deixou de adotar cuidados mínimos ao autorizar repasses para a fundação privada que seria responsável pela gestão dos recursos.
Último a votar, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enalteceu o trabalho da Lava Jato no combate à corrupção, mas ponderou que "os fins não justificam os meios".
"Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade", afirmou.
Defesa
Último a votar, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enalteceu o trabalho da Lava Jato no combate à corrupção, mas ponderou que "os fins não justificam os meios".
"Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade", afirmou.
Defesa
Durante o julgamento, a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira disse que a juíza não praticou irregularidades ao determinar a homologação do acordo. Para a advogada, Gabriela entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a Petrobras tinham legitimidade para assinarem a medida.
"A magistrada não foi motivada por vieses, por interesses. Essa magistrada ama a invisibilidade, ela defende que o juiz não tem que aparecer. Ela teve uma interpretação de uma conduta jurisdicional, mas essa conduta jamais teve qualquer coisa extra-autos, que gerasse uma incorreção. Erro nos autos se combate com mecanismos e os recursos próprios", argumentou a advogada.
Acordo
"A magistrada não foi motivada por vieses, por interesses. Essa magistrada ama a invisibilidade, ela defende que o juiz não tem que aparecer. Ela teve uma interpretação de uma conduta jurisdicional, mas essa conduta jamais teve qualquer coisa extra-autos, que gerasse uma incorreção. Erro nos autos se combate com mecanismos e os recursos próprios", argumentou a advogada.
Acordo
O acordo previa o repasse de R$ 2 bilhões para uma fundação de interesse social para combater a corrupção. O fundo seria gerido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O caso ficou conhecido como Fundação Dallagnol, em referência ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol, então chefe do grupo de investigação.
Em 2019, a homologação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um recurso.
Em 2019, a homologação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um recurso.
