Búzios sai na frente e Implementará auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência domésticaImagem de internet
Búzios - O município de Búzios na Região dos Lagos sai na frente mais uma vez e depois de ter sido o pioneiro na implantação da Patrulha Maria da Penha e inaugurar a 'Casa da Mulher', prestando apoio e suporte às mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio, agora implantará um auxílio financeiro para assistir e dar condições a essas mulheres de crescimento, libertação dos seus algozes, geralmente parceiros, e sustento.
'Em uma medida progressista voltada para o apoio às mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, a cidade de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, dá um importante passo com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 81/2023. Proposto pelo prefeito Alexandre Martins, o PL tem como foco a criação de um auxílio social destinado a mulheres em situações de vulnerabilidade por conta de violência doméstica', informam.
O PL, que foi recebido com unanimidade pela Câmara Municipal de Búzios, aguarda agora a sanção do prefeito para se tornar efetivamente lei, o que permitirá sua implementação imediata após a publicação oficial.
Este auxílio vem como parte do 'Programa Búzios Por Elas' e tem critérios específicos para sua concessão: é destinado a mulheres com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que sejam financeiramente dependentes de seus agressores; além disso, é necessário que sejam residentes na cidade há pelo menos seis meses, tenham registrado Boletim de Ocorrência referente à violência sofrida, estejam sob acompanhamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e possuam medidas protetivas em vigor.
O benefício pecuniário estabelecido pelo PL será oferecido por um período de três meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, a depender de avaliação técnica do CEAM. A Secretaria Municipal da Mulher ficará responsável pelo cadastramento, concessão e distribuição do auxílio.
Por fim, cabe salientar que os detalhes financeiros, como as dotações orçamentárias, o valor exato do auxílio, o número de mulheres que serão atendidas e a metodologia de repasse dos recursos, serão definidos em decreto a ser publicado pelo prefeito de Búzios.
'Este PL representa um esforço significativo do poder público municipal em fornecer não apenas apoio moral e jurídico, mas também assistência material para que mulheres vítimas de violência doméstica possam ter um amparo em um dos momentos mais difíceis de suas vidas. Apoio as mulheres é uma prioridade do nosso governo e assim estamos fazendo, com a Patrulha Maria da Penha, com a 'Casa da Mulher' e agora com esse necessário e urgente auxílio às vítimas de violência doméstica', afirmou o Prefeito de Búzios, Alexandre Martins.
Este auxílio vem como parte do 'Programa Búzios Por Elas' e tem critérios específicos para sua concessão: é destinado a mulheres com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que sejam financeiramente dependentes de seus agressores; além disso, é necessário que sejam residentes na cidade há pelo menos seis meses, tenham registrado Boletim de Ocorrência referente à violência sofrida, estejam sob acompanhamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e possuam medidas protetivas em vigor.
O benefício pecuniário estabelecido pelo PL será oferecido por um período de três meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, a depender de avaliação técnica do CEAM. A Secretaria Municipal da Mulher ficará responsável pelo cadastramento, concessão e distribuição do auxílio.
Por fim, cabe salientar que os detalhes financeiros, como as dotações orçamentárias, o valor exato do auxílio, o número de mulheres que serão atendidas e a metodologia de repasse dos recursos, serão definidos em decreto a ser publicado pelo prefeito de Búzios.
'Este PL representa um esforço significativo do poder público municipal em fornecer não apenas apoio moral e jurídico, mas também assistência material para que mulheres vítimas de violência doméstica possam ter um amparo em um dos momentos mais difíceis de suas vidas. Apoio as mulheres é uma prioridade do nosso governo e assim estamos fazendo, com a Patrulha Maria da Penha, com a 'Casa da Mulher' e agora com esse necessário e urgente auxílio às vítimas de violência doméstica', afirmou o Prefeito de Búzios, Alexandre Martins.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.