Prefeito Dr. SerginhoReprodução
Cabo Frio - O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, confirmou a antecipação do 13º salário para servidores municipais, mesmo com a queda expressiva na arrecadação do município. Segundo ele, a prioridade da gestão é assegurar o pagamento em dia aos trabalhadores.
De acordo com o anúncio, no dia 10 de dezembro será depositado o 13º salário para todos os servidores que recebem até R$ 3 mil líquidos. A medida inclui efetivos, contratados, comissionados, aposentados e funcionários de todas as secretarias, como saúde, educação e administração geral.
Já os servidores que recebem acima de R$ 3 mil líquidos receberão o benefício até 20 de dezembro, dentro do prazo legal. O salário referente ao mês de dezembro seguirá o calendário previsto em lei, com possibilidade de antecipação, como já ocorreu em outras ocasiões.
O prefeito também rebateu uma informação divulgada por um sindicato local sobre uma suposta legislação que retiraria o direito ao 13º proporcional dos profissionais da educação. Dr. Serginho classificou a afirmação como equivocada e explicou que nenhum direito foi retirado. Ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, neste ano, que servidores contratados temporariamente só têm direito ao 13º caso exista lei municipal específica.
Segundo o prefeito, Cabo Frio segue garantindo segurança jurídica e proteção aos direitos dos trabalhadores. Ele reforçou que a administração municipal continua atuando com responsabilidade, transparência e respeito ao servidor, e alertou para os riscos de informações distorcidas que podem gerar temor entre os servidores públicos.
De acordo com o anúncio, no dia 10 de dezembro será depositado o 13º salário para todos os servidores que recebem até R$ 3 mil líquidos. A medida inclui efetivos, contratados, comissionados, aposentados e funcionários de todas as secretarias, como saúde, educação e administração geral.
Já os servidores que recebem acima de R$ 3 mil líquidos receberão o benefício até 20 de dezembro, dentro do prazo legal. O salário referente ao mês de dezembro seguirá o calendário previsto em lei, com possibilidade de antecipação, como já ocorreu em outras ocasiões.
O prefeito também rebateu uma informação divulgada por um sindicato local sobre uma suposta legislação que retiraria o direito ao 13º proporcional dos profissionais da educação. Dr. Serginho classificou a afirmação como equivocada e explicou que nenhum direito foi retirado. Ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, neste ano, que servidores contratados temporariamente só têm direito ao 13º caso exista lei municipal específica.
Segundo o prefeito, Cabo Frio segue garantindo segurança jurídica e proteção aos direitos dos trabalhadores. Ele reforçou que a administração municipal continua atuando com responsabilidade, transparência e respeito ao servidor, e alertou para os riscos de informações distorcidas que podem gerar temor entre os servidores públicos.
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