A Bacia de Campos já foi responsável por 80% de toda produção nacional de petróleo Foto Agência Petrobras/Divulgação

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Campos – A Bacia de Campos dos Goytacazes, no interior do estado do Rio de Janeiro, continua sendo o ‘cofre forte’ do governo estadual e dos municípios da zona de produção. Mas já não produz como antes, gerando um ‘efeito dominó’ robustecido pela instabilidade econômica mundial, queda do preço do barril de petróleo e refletindo, na ponta, no que chega aos cofres que dependem dos recursos convertidos em royalties e participações especiais.
Não se trata de uma preocupação apenas dos entes da Bacia de Campos; porém, o foco maior está nela, em razão do que já correspondeu no montante da produção nacional de petróleo (cerca de 80%) e os últimos números, estando em cerca de 46%, com projeção de chegar a 34,46%.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) relata que, ainda assim, desempenho da Bacia de Campos na produção nacional é relevante. Especialistas em fluxos de rendimentos do petróleo concordam; no entanto, são práticos nas justificativas para preocupação coletiva com as oscilações freqüentes nos valores referentes aos repasses.
É voz geral que o pior momento do mercado nos últimos dez anos aconteceu em 2016, quando a cotação do preço do barril de petróleo chegou a 30 dólares. Embora o cenário do momento não seja ao mesmo nível, o ‘sinal amarelo’ está sendo destacado com foco na sustentabilidade financeira das prefeituras; mesmo atingindo cerca de 62 dólares no início de abril (mais que o dobro do registrado há nove anos), o preço do barril foi o menor patamar desde a pandemia.
Os depósitos referentes à produção de março (mais recentes) foram feitos no último dia 22. Registraram aumento. Alguns exemplos são Campos dos Goytacazes recebeu R$ 45,8 milhões, contra R$ 40,9 milhões de abril (mais 12%); São João da Barra, R$ 18,1 milhões (14,5%); São Francisco de Itabapoana, R$ 4,3 milhões (21,1%); Macaé R$ 80,2 milhões (14,4%).
Ainda que caracterize uma luz no fim do túnel, não é tranqüilizante, considerando-se inclusive que, nos depósitos de royalties relativos a abril e participações especiais paga em maio, houve reduções. O Superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu, analisa que aumento recente nos royalties não elimina os riscos.
O especialista comenta que mesmo com o resultado favorável do momento, o cenário global segue marcado por elevada volatilidade: “A cotação do petróleo, que se mantinha acima dos US$ 70 até março, sofreu uma queda expressiva, atingindo o patamar de US$ 60 no mês de abril, permanecendo até o presente momento oscilando entre US$ 60 e US$ 66”.
INSUFICIENTE - Wellington Abreu tem estudo minucioso sobre a trajetória do petróleo no mercado nacional e presume que, baseado no desempenho de abril, o repasse de junho deverá refletir os impactos da paralisação da plataforma P-53, na Bacia de Campos. Na análise extensa, ele realça que a volatilidade e a incerteza persistem mediante a política dos Estados Unidos.
Na opinião do superintendente de Petróleo e Gás sanjoanense, a recuperação para um patamar acima de US$ 65 o barril não é considerada suficiente para afastar o risco alimentado pelos governos municipais: “Se o barril cair abaixo dos US$ 60, cortes e ajustes mais duros nas contas públicas locais serão inevitáveis”.
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Campos, Mauro Silva entende que o aumento da receita própria é a solução para municípios produtores: “Para junho, a prefeitura trabalha com uma estimativa de redução de 10,99% nos royalties. Em maio, o município recebeu R$ 40,9 milhões – um alívio nas contas depois de dois meses de queda. A redução se deve às paralisações das plataformas P-53 e PCH-1, que sofreu um incêndio, e à queda no preço do barril do petróleo no mercado internacional”, pontua.
“Vários fatores sob os quais não temos controle afetam os royalties e participações especiais”, assinala o secretário enfatizando: “Por esta razão, estamos investindo cada vez mais na geração de receita própria; nos últimos cinco anos, Campos reduziu de 36% para 28% a participação de royalties no orçamento do município”.
Segundo Mauro Silva, este índice já foi superior a 50%: “Significa que estamos no caminho certo. O prefeito Wladimir Garotinho investe pesado na atração de novos negócios, através do diálogo e da desburocratização nos processos de legalização. O retorno está sendo bastante positivo e a expectativa é na mesma linha”.
AUTERNATIVAS - Didático, o secretário esclarece: “Quando falamos em novos negócios, muitos pensam em grandes indústrias. No caso de Campos, o crescimento maior veio nos micro e pequenos negócios - que hoje geram entre 60% e 80% de todos os empregos com carteira assinada no Brasil. Em quatro anos, mais de 6.500 empresas foram abertas no município”.
Quanto aos efeitos gerados pelas novas empresas, Mauro cita que elas pagam impostos, que aumentam arrecadação própria da prefeitura e geram empregos: “Formalizamos mais de 10 mil microempreendedores individuais (MEIs) e geramos mais de 14 mil empregos com carteira assinada, segundo dados do Caged”,
Outros projetos na pauta do município são apontados pelo secretário. Um deles é a criação da Zona Especial de Negócios da Região Litorânea, com foco nas empresas das cadeias produtivas do Porto do Açu e do setor de óleo & gás: “Campos também terá o Hub de Desenvolvimento e Inovação, contribuindo para que o conhecimento produzido nas nossas universidades se transforme e negócios, ajude a solucionar os desafios que o município enfrenta e gere empregos qualificados”.
Sobre os royalties do petróleo, Mauro lembra que está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 50/2024, de autoria do deputado Hugo Leal, propondo que os royalties passem a ser calculados com base nos preços reais praticados no mercado ou nos valores de transferência entre empresas do mesmo grupo.
Atualmente, os cálculos são feitos em uma referência fixada pela ANP. “No caso da participação especial, o cálculo seria feito sobre o valor bruto da produção fiscalizada, sem exclusões”, acrescenta o secretário destacando: “A própria ANP admite a necessidade de revisar os cálculos. Estima-se que, com regras atuais, o estado do Rio deixe de receber R$ 6 bilhões por ano. Sem dúvida, vamos lutar pela revisão, mas sem deixar de fazer o dever de casa, que é trabalhar pelo aumento da receita própria”.