Autor do projeto, Wladimir lamenta e considera o veto desprezo do governo federal à região Foto César Ferreira/Divulgação

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Campos/Região – “Quando a chuva não vem, a fome chega mais rápido. E quando a política falha é a dignidade que seca primeiro. O Congresso Nacional ainda pode derrubar esse veto. A pergunta é: vamos esperar mais um ciclo de perdas e sofrimento para agir, ou vamos reconhecer que o semiárido fluminense já existe — e precisa de respostas agora”?
O questionamento está em manifestação de lideranças regionais, do estado do Rio de Janeiro, mobilizadas para reverter o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto de lei do semiárido, de autoria do prefeito de Campos dos Goytacazes quando deputado federal, que beneficiaria o norte/noroeste fluminense, aprovado por unanimidade, no dia 15 de julho, pelo Senado Federal.
Ao defender a inclusão do semiárido no estado do Rio de Janeiro, o então deputado Wladimir Garotinho (em 2019) justificou que as regiões norte e noroeste enfrentam problemas semelhantes aos do semiárido nordestino, com longos períodos de estiagem e impactos significativos na produção agrícola.
A Câmara e o Senado avaliaram através das comissões, consideraram a realidade e aprovaram, com apoio da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). No entanto, a expectativa dos 22 municípios que seriam beneficiados foi frustrante, nesta sexta-feira (8) com a decisão do presidente Lula, publicada no Diário Oficial da União, alegando inconstitucionalidade e comprometendo também a posição do Congresso Nacional.
Segundo a publicação do governo, faltaram estudos técnicos que comprovassem a caracterização das regiões como semiáridos; argumenta ainda sobre o impacto financeiro da medida. A repercussão negativa foi imediata. Um dos reflexos é a união de vários segmentos em abaixo-assinado divulgado no início da tarde clamando pelo empenho da bancada do Rio em Brasília na busca de reverter o veto.
ROSTO NORDESTINO - Assinam o documento a Lider Norte Fluminense; Sindicato Rural de Campos; Prefeitura de São Francisco de Itabapoana; Associação dos Revendedores de Insumos do Norte Fluminense (Assinf); Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Aasflucan); e Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro (Coagro).
“No mapa oficial, o semiárido brasileiro parece restrito ao Nordeste. Mas basta percorrer as estradas e lavouras do Norte e Noroeste Fluminense para perceber que a seca aqui tem o mesmo rosto: chão rachado, gado magro, colheitas perdidas e a incerteza diária de quem depende da terra para viver”. O Objetivo justificado é unir forças para sensibilizar a bancada federal do Rio de Janeiro e conquistar o apoio necessário para a derrubada do veto no Congresso Nacional.
Os manifestantes lembram que o Projeto de Lei 1440/2019, aprovado em definitivo pelo Senado Federal em julho, reconhecia a realidade regional fluminense “e incluía 22 municípios na área oficial de semiárido, abrindo portas para políticas públicas vitais como o Garantia-Safra - proteção financeira a agricultores familiares em casos de estiagem ou excesso de chuva - e acesso facilitado a crédito rural e investimentos via Fundo de Desenvolvimento Econômico”.
A decisão presidencial veta reconhecimento como semiárido para Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã.
WLADIMIR LAMENTA - Aos municípios são negados também acesso a recursos já disponíveis aos do Nordeste. Na avaliação dos manifestantes, a posição federal aprofunda a desigualdade no enfrentamento dos efeitos da crise climática. “Negar esse reconhecimento é ignorar que famílias inteiras já vivem no limite da produção, que jovens estão deixando o campo por falta de perspectivas e que cada safra perdida sem apoio empurra comunidades para mais perto da pobreza”.
“O presidente Lula vetou a lei do semiárido que foi aprovada por unanimidade no Senado e em todas as comissões. Seria a redenção econômica da nossa região, impactando diretamente a vida de milhares de pessoas”, diz Wladimir através as redes sociais ressaltando: “É lamentável vivenciar o desprezo do governo federal com a nossa terra”.
A publicação presidencial alega que, “ao incluir vinte e dois municípios do Estado do Rio de Janeiro no semiárido, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, ao desconsiderar a competência do Conselho Deliberativo da Sudene para delimitar essa região, atribuída pela Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, o que violaria diretamente o disposto no art. 43, § 1º, I da Constituição”.
Pontua ainda que “ao incluir de forma obrigatória esses municípios como beneficiários do Garantia-Safra, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao criar despesa obrigatória de caráter continuado sem apresentar estimativa de impacto orçamentário-financeiro correspondente e sem previsão de compensação (...), além de suscitar dúvidas quanto à exigência de contrapartida financeira por parte dos entes subnacionais”.