Caso Lulinha: Lula, um estadista. Bolsonaro, um covarde!

“É um estranho desejo, desejar o poder e perder a liberdade.”
Francis Bacon

Em reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, o então Presidente da República, Jair Bolsonaro, proferiu um de seus discursos mais reveladores de sua índole autoritária, não democrática e de cunho fascista de apoderamento do Estado. Sem nenhum subterfúgio, demonstrando certo desespero e o habitual destempero, ele afirmou peremptoriamente: “Querem foder com a minha família”. E, para perplexidade geral, vociferou que, se preciso, trocaria o superintendente da Polícia Federal no Rio, o comando da Polícia Federal e até o ministro da Justiça. Foi um constrangimento ensurdecedor.

Ou seja, admitiu que usaria as forças que estivessem ao seu alcance e, na visão não republicana, sob seu controle - o Estado sou eu - para proteger seus filhos e seus amigos que praticaram crimes. A Polícia Federal que não ousasse investigar a quadrilha familiar. Mesmo entre os extremistas de direita, é raro ver uma confissão de culpa tão explícita.

Agora, no episódio da investigação do Fábio, conhecido na imprensa como Lulinha, filho do Presidente Lula, a postura do Presidente Lula não é apenas republicana; é a de um estadista que sabe seu lugar na história, não só do Brasil, mas do mundo. Em fevereiro, ele foi categórico ao se referir às ilações da imprensa e da oposição sobre o envolvimento do filho no escândalo do INSS. Afirmou que chamou o filho ao Palácio do Planalto e disse expressamente: “Se você tiver alguma coisa, vai pagar o preço”. E fez questão de comunicar sua atitude, ética e republicana, a toda imprensa em entrevista de grande repercussão nacional.

No final do mês de fevereiro, veio a público a informação de que a Polícia Federal requereu ao ministro André Mendonça a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do filho do Presidente Lula. Ele não foi comunicado com antecedência e ficou sabendo, assim como os advogados do Lulinha e as pessoas em geral, com a divulgação da decisão.

Como advogado, não quero entrar em detalhes sobre se o pedido é ou não fundamentado e oportuno. Minha análise é sobre a diferença de postura entre os Presidentes.

Bolsonaro se exasperou ao saber que uma investigação implodiria a família, conhecidamente corrupta, enquanto o Presidente Lula demonstra confiança em seu filho e, principalmente, aqui é o ponto, respeito às instituições.

E não é demais registrar que os advogados do Lulinha vieram a público, colocando seu sigilo à disposição do Judiciário, e não atacaram a Polícia Federal nem o Supremo Tribunal. A defesa ressaltou: “Fábio expressamente se colocou à disposição da Corte” e informou que, voluntariamente, forneceria “ao Tribunal os documentos pertinentes”. É claro que há que ter uma preocupação, natural de qualquer cidadão, quanto ao direito constitucional ao sigilo dos dados, que têm proteção numa sociedade que se pretende democrática.

Devo registrar, como advogado criminal, que a resistência à exposição numa CPI é absolutamente legal, constitucional e correta. A espetacularização dos dados pelas CPIs reduz a força fantástica de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. As CPIs são um braço do Legislativo com poderes excepcionais do Judiciário. Obrigatoriamente, todos os seus membros deveriam ter uma postura de juiz e não agir contra os direitos constitucionais. Mas sabemos que, na prática, não é isso que ocorre.

As CPIs viraram palco para fazer política e, consequentemente, para a desmoralização dos depoentes, investigados ou não. O Supremo Tribunal, em respeito à separação de Poderes, sempre entendeu que o cidadão intimado tinha o direito, básico e elementar, de não se incriminar, podendo recorrer ao direito ao silêncio, mas que tinha a obrigação de comparecer. Essa jurisprudência tem mudado, e o ministro André Mendonça tem proferido liminares que concedem ao intimado até o direito de não comparecer. Sem dúvida, um tiro na capacidade de investigação das CPIs, porém, uma resposta à altura do circo armado por alguns parlamentares.

O que pretendo ressaltar para reflexão é sobre a postura ética e republicana do Presidente Lula, diante da investigação de um filho, em claro contraste com a claríssima obstrução de justiça perpetrada pelo ex-presidente Bolsonaro, que interferiu expressa e assumidamente nas apurações contra sua família.

Esse é um bom ponto de partida para todos nós pensarmos em qual país queremos construir para o futuro. Que exemplo queremos dar a milhões de jovens brasileiros que acompanham as atitudes do Presidente da República em um sistema em que a figura do chefe do Executivo é repleta de simbolismo. Às vezes, são nos detalhes que descobrimos onde estão as pessoas em quem devemos confiar nosso presente e nosso futuro. Muito além de questões ideológicas, devemos voltar a nos preocupar com a ética, o caráter e o compromisso com a verdade. É só olhar os exemplos e decidir quem nos representa.

Lembrando-nos do velho Hemingway: