Prisão domiciliar armada

“Cada minuto de vida
nunca é mais, é sempre menos.
Ser é apenas uma face do não ser, e não do ser.
Desde o instante em que se nasce já se começa a morrer.”
Cassiano Ricardo, poema Relógio

Imaginem um homem negro, analfabeto e pobre, preso há 2 anos por ter furtado, ou seja, sem violência, uma galinha para comer. Doente e idoso, com mais de 70 anos, defendido pela Defensoria Pública, pleiteia domiciliar humanitária. Ocorre que descobrem um canivete na cela e ele, com simplicidade, admite que a arma é sua. Reconhece que usa o canivete para fazer entalhes em couro, lembrando-se da sua profissão de artesão quando estava em liberdade. Inaugura-se uma discussão sobre falta grave e violação das regras de execução penal. A Lei de Execução Penal define como falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

Na mesma cidade e no mesmo dia, 15 de junho, em uma blitz, foi apreendida uma pistola Glock 9 mm com um militar do GSI que atua na escolta do presidiário Jair Bolsonaro. O preso admitiu que a arma é de sua propriedade e que a mandou para fazer reparos. E, ousadamente, disse que mantém a arma em casa por segurança pessoal e da sua família. E, de maneira incompreensível e jocosa, afirmou que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado.”

É importante ressaltar que o presidiário é ex-presidente da República, tem direito à segurança da Presidência, está em prisão domiciliar sob forte escolta, com uma equipe de 3 policiais penais de plantão ininterrupto, além de 8 servidores, entre seguranças e motoristas. Nunca é demais lembrar que, em novembro de 2025, o presidiário Bolsonaro tentou violar e romper sua tornozeleira eletrônica, enquanto estava em prisão domiciliar, usando uma solda. A intenção, óbvia, era fugir.

Repito que a prisão domiciliar humanitária, agora na opção inovadora de prisão domiciliar armada, deveria servir para provocar uma discussão nacional: a necessidade de um mutirão para verificar quantos prisioneiros que, neste sistema prisional desumano e medieval, teriam direito à domiciliar - não armada, claro -, à liberdade, à progressão de regime ou a outros benefícios legais.

Enquanto escrevo, aguardamos todos a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a domiciliar do presidiário Bolsonaro. A do hipotético artesão, certamente, seria negada.

Para refletir sobre a necessidade de um mutirão é relevante consignar que dados recentes do CNJ apontam que 66% dos presídios brasileiros estão com superlotação: 28% acima de 137% e 20% entre 100% e 137%. É triste constatar que existe racionamento de água em 15,5 % dos presídios. E apenas 18,1 % ofertam as 5 refeições diárias necessárias, o que faz com que em 37,7 % dos prisioneiros sejam submetidos a um jejum noturno superior a 12 h.

Talvez a prisão do ex-presidente, um ultra direitista sempre contrário aos direitos dos presidiários, ajude a mudar esse quadro. Iria ser o único gesto a favor dos direitos humanos, ainda que involuntário, desse fascista.

Lembrando-nos de Jorge Luís Borges: “A memória não cunha sua moeda. E no entanto há algo que se queda e no entanto há algo que se queixa”.