A confusão teve início em 2024, quando o debate sobre a PEC da privatização das praias teve inícioReprodução/Instagram
A atriz Luana Piovani está tentando anular o sigilo judicial determinado no processo movido por Neymar contra ela, de acordo com o site UOL. A atriz entrou com um mandado de segurança para reverter a decisão da 2ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, que estabeleceu a restrição de acesso ao caso após um pedido do príncipe do Santos.
Conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última terça-feira (18), o desembargador J.E.S. Bittencourt Rodrigues, responsável por analisar caso, ordenou que o jogador de futebol Neymar Jr. seja notificado pela vara competente para apresentar sua resposta às alegações de Luana Piovani no prazo de dez dias.
A equipe jurídica da atriz argumenta que ambas as partes são figuras públicas e que a transparência é um princípio constitucional essencial para garantir à sociedade o direito de acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Judiciário. O advogado de Piovani também sustenta que os acontecimentos mencionados na queixa-crime estão relacionados à PEC sobre a privatização das praias e ocorreram em meio a um debate público.
Os advogados da atriz também reforçam que a confidencialidade do processo não se justifica, uma vez que os fatos discutidos "sempre foram expostos por aquele que, atualmente, alega ser necessária a defesa da intimidade das partes". Ainda segundo o relatório do desembargador responsável pelo caso, a defesa da artista enfatiza que o noivo de Bruna Biancardi nunca tratou esses acontecimentos como privados, já que "foram expostos por ele em seu perfil no Instagram, com 224 milhões de seguidores [hoje são 229 milhões]". O relator também pontua que não foi solicitado um pedido liminar no mandado de segurança, e, portanto, a decisão sobre o assunto será tomada pela Turma Julgadora no momento adequado.
Conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última terça-feira (18), o desembargador J.E.S. Bittencourt Rodrigues, responsável por analisar caso, ordenou que o jogador de futebol Neymar Jr. seja notificado pela vara competente para apresentar sua resposta às alegações de Luana Piovani no prazo de dez dias.
A equipe jurídica da atriz argumenta que ambas as partes são figuras públicas e que a transparência é um princípio constitucional essencial para garantir à sociedade o direito de acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Judiciário. O advogado de Piovani também sustenta que os acontecimentos mencionados na queixa-crime estão relacionados à PEC sobre a privatização das praias e ocorreram em meio a um debate público.
Os advogados da atriz também reforçam que a confidencialidade do processo não se justifica, uma vez que os fatos discutidos "sempre foram expostos por aquele que, atualmente, alega ser necessária a defesa da intimidade das partes". Ainda segundo o relatório do desembargador responsável pelo caso, a defesa da artista enfatiza que o noivo de Bruna Biancardi nunca tratou esses acontecimentos como privados, já que "foram expostos por ele em seu perfil no Instagram, com 224 milhões de seguidores [hoje são 229 milhões]". O relator também pontua que não foi solicitado um pedido liminar no mandado de segurança, e, portanto, a decisão sobre o assunto será tomada pela Turma Julgadora no momento adequado.
O sigilo foi imposto após solicitação do atacante do Santos, em dezembro de 2024, sob a justificativa de que a preservação da privacidade dos envolvidos deve se sobrepor ao interesse público.
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