O conselheiro do TCE e ex-deputado Domingos Brazão Maíra Coelho / Agência O Dia
Bem no dia do seu aniversário, nesta terça-feira (7), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão ganhou um presentão: o processo que o impedia de retomar o cargo foi extinto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil havia pedido a nulidade da indicação do ex-deputado estadual ao cargo na corte de contas, alegando que ele não preencheria os requisitos de habilitação. No entanto, a parte autora parou de se manifestar em 2019, causando extinção da ação sem resolução do mérito. De acordo com a decisão do TJ:
"(...) é de suma importância destacar, que este Juízo não mediu esforços para tentar encontrá-la (a parte autora). Fato é que desde o ano de 2019 não se obtém êxito nessa empreitada. Ora, não pode o Poder Judiciário, já abarrotado de ações, ficar por mais de 4 (quatro) anos tentando localizar a parte mais interessada na solução da lide".
Domingos Brazão foi afastado de suas funções, junto com outros cinco colegas, na deflagração da Operação O Quinto do Ouro, em 2017, que investigava um suposto esquema de propinas delatado pelo conselheiro aposentado Jonas Lopes. Em 2021, o STF concedeu habeas corpus aos conselheiros. Brazão continuava impedido de retornar pela ação no TJ agora extinta.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.