Sessão plenária desta quinta-feira (30) na Câmara Municipal do RioReprodução

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Aline Macedo
Após discussões polêmicas na terça-feira (28) e nesta quinta-feira (30), a Câmara Municipal do Rio arquivou o projeto de lei que pede a fixação de cartazes nos serviços públicos do município informando sobre os direitos de mulheres vítimas de violência sexual. O PL acumulava votos contrários da ala conservadora por ressaltar a legalidade do aborto em caso de estupro, mas acabou sendo arquivado com consenso quase geral do plenário — exceto por Jorge Felippe (União), que lutou contra a maré — após a aprovação de uma emenda articulada pelos parlamentares Rogério Amorim e Márcio Santos (ambos do PTB).
Com o bate-boca correndo solto, o médico legista Dr. Gilberto (Pode) ainda tropeçou nas palavras: "Imagine o seguinte: se qualquer pessoa, qualquer mulher, qualquer adolescente — e, hoje em dia, qualquer criança — depois de ter tido uma relação consensual ou não, estuprada ou não, vai a um hospital e fala assim: 'eu fui estuprada'. Como é que vai saber se houve o estupro?", disse o vereador. Segundo a legislação brasileira, a conjunção carnal com um menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável (Código Penal, Artigo 213).

A proposta do irmão de Rogério Amorim e do afilhado político de André Ceciliano retirava do texto à menção ao aborto, além de informações do acesso à prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, contracepção de emergência e gravidez. A emenda incluía ainda um estímulo à formalização da denúncia — o que, vale ressaltar não condiciona o tratamento médico. Os apoiadores do projeto de Marielle consideraram que o novo conteúdo do cartaz deturpava o espírito original, e optaram pelo sacrifício.
*Colaborou o estagiário Gustavo Braz, sob a supervisão de Aline Macedo.