Audiência pública na Câmara Federal debate prazo para início do tratamento do câncer pelos planos de saúde

Nesta quarta-feira (21), às 10h, a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir o prazo obrigatório para os planos de saúde iniciarem o tratamento do câncer. Promovido por Jorge Braz (Republicanos-RJ), o encontro tem como objetivo debater o Projeto de Lei n°1.215/21, que propõe a obrigatoriedade das redes privadas em disponibilizar o tratamento dentro de até sete dias corridos, a partir da solicitação médica — em casos de metástase, a norma estabelece um prazo reduzido de 48 horas. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o único a possuir um prazo determinado para o início do tratamento, fixado em 60 dias após o diagnóstico.

Para enriquecer a discussão, foram convidados representantes de diferentes entidades relacionadas à área da saúde. Entre os nomes estão o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Renato Freire Casarotti; o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho; a ministra da Saúde, Nisia Trindade Lima; o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Carlos Gil Ferreira; a diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Carlota Aquino; e o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Manoel Antonio Peres.

*Colaborou o estagiário Gustavo Braz, sob supervisão de Aline Macedo.