Desafios da arrecadação do Estado

O governador eleito em 2026 terá o grande desafio de rediscutir isenções e como tratar a plataforma de impostos de 2027 em diante. No ano passado foi prorrogada a data-limite de concessão de três incentivos fiscais até dezembro de 2032. Os setores contemplados foram os das indústrias ópticas, alimentícias e as de produtos de papel e higiene pessoal. Os benefícios acabariam em 2026, ano eleitoral. A proposta leva em conta o período disposto no Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) 68/22, que possibilitou a prorrogação de todos os benefícios fiscais instituídos com base na legislação federal em vigor - Lei Complementar Federal 160/17. A vigência até 2032 foi um acordo do Congresso Nacional na aprovação da Reforma Tributária - Emenda Constitucional Federal 132/23. Os benefícios para as empresas do setor óptico constam no Decreto 36.448/04, para o setor alimentício no Decreto 44.636/14 e para as indústrias de produtos de papel e higiene pessoal no Decreto 45.780/16.

Hoje tem festança na Baixada Fluminense. Mais precisamente em Duque de Caxias. O prefeito e empresário Netinho Reis (MDB), de 32 anos, realizará seu casamento, aberto ao público, com a empreendedora e bacharel em Direito, Julia Moraes, na Igreja Presbiteriana que seu bisavô construiu, na Praça da Mantiqueira, em Xerém. Detalhe: o terno foi confeccionado pelo alfaiate do ex-presidente Jair Bolsonaro, Santino Gonçalves, o Santinho.

Projeto do deputado federal Marcelo Queiroz (Progressistas), criado com o Instituto Vida Livre, pretende aumentar a pena de 2 a 5 anos para tráfico e maus-tratos a animais silvestres, atualmente considerados crimes 'de baixo potencial ofensivo'. "É fundamental que a sociedade se una nesta luta".

No dia 15, Casimiro de Abreu sediará o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes da Região dos Lagos. Prefeitos, vereadores, servidores públicos e especialistas vão debater soluções tecnológicas para o desenvolvimento sustentável na Educação, Saúde, Planejamento, Segurança e Finanças.

Hoje, a partir das 10h, a Lupus Care realiza evento para celebrar o Maio Roxo, mês de conscientização sobre a doença. Ao lado do Quiosque Quintal do Rio, na Lagoa.

A exposição "Pandeiros do Brasil: História, tradição, inovação" celebra um dos instrumentos fundamentais da Música Popular Brasileira. Hoje, a partir das 15h. Casa do Pandeiro. Travessa do Ouvidor, 36, Centro.

O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) recebe inscrições até o dia 12 para o concurso público da Guarda Municipal da Prefeitura de Duque de Caxias.