Deputado estadual Danniel Librelon (Republicanos)Andreza Rocha
Danniel Librelon assumiu uma cadeira na Alerj em 2018. É o atual líder dos Republicanos e do Bloco Aliança. Preside a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos e membro da Comissão de Defesa do Consumidor. Comanda a Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos e integra as Frentes Parlamentares Cristã, Brasil China e em Defesa dos Direitos das Pessoas com TEA. É o relator da CPI dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras e de Crianças Desaparecidas.
SIDNEY: Como o Programa de Segurança Alimentar para pessoas em situação de rua, que o senhor criou, será estruturado para atender essa parcela da população?
SIDNEY: Como o Programa de Segurança Alimentar para pessoas em situação de rua, que o senhor criou, será estruturado para atender essa parcela da população?
DANNIEL LIBRELON: Por lei, o programa oferece alternativas e esclarecimentos sobre a segurança alimentar, prevendo parcerias entre os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAs), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e restaurantes populares. Acreditamos que essa aproximação é fundamental para atender às necessidades alimentares dessas pessoas que precisam da nossa atenção. Uma outra proposta desta Lei é o apoio da iniciativa privada, que poderá contribuir com a distribuição de cestas básicas ou kits de alimentação com itens essenciais. É essencial que as políticas públicas sejam construídas de forma colaborativa, evitando iniciativas isoladas. Para realização do Programa, o Poder Executivo poderá buscar patrocínios para criação de novas unidades de atendimento ou utilizar outros espaços públicos ou privados, como cozinhas comunitárias, escolas estaduais, ou outros locais semelhantes e disponíveis no estado. Considerando que uma das nossas principais bandeiras é a população em situação de rua, nossa intenção é garantir que eles tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável, que atenda às suas necessidades e seu bem-estar como estabelecido na Lei 9.302/21, que instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
O senhor preside a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas. O que vem sendo feito, efetivamente, para combater o problema que cresce a cada dia no estado do Rio?
Em parceria com a Alerj, lançamos o “Disque Prevenção às Drogas” (0800-210-0020), um canal gratuito que já está funcionando e tem como objetivo orientar, tirar dúvidas e apoiar famílias e usuários de entorpecentes. O serviço é operado pela equipe do “Alô Alerj”, que registra as solicitações e gera um número de protocolo para acompanhamento. A partir daí, uma equipe multidisciplinar vinculada ao nosso gabinete entra em ação, oferecendo orientação personalizada. Nossa equipe direciona as pessoas aos órgãos e instituições mais adequados para cada caso, como centros de tratamento, serviços de assistência social e programas de saúde mental. O canal funciona como uma ponte entre a população e a rede de apoio existente no estado. Nosso foco é garantir que ninguém enfrente esse desafio sozinho, promovendo acolhimento, informação e encaminhamento responsável.
Os golpes financeiros contra os idosos estão se multiplicando. Como é o projeto que o senhor tem sobre o assunto?
Sim, temos o Projeto de Lei nº 2907/2020, em tramitação, que cria a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos. Essa iniciativa surgiu da preocupação com o aumento expressivo de crimes de estelionato que têm como alvo principal a população idosa, especialmente em situações como abordagens em caixas eletrônicos, ligações falsas e o conhecido golpe do “bilhete premiado”. O projeto tem como foco principal a prevenção e a conscientização, por meio de ações educativas e informativas que alertem os idosos e seus familiares sobre os principais tipos de golpes e como evitá-los. Além disso, a campanha incentiva a denúncia e o engajamento da sociedade na proteção dos nossos idosos. A proposta também prevê a articulação com órgãos públicos, instituições financeiras e entidades da sociedade civil para fortalecer a rede de apoio e garantir que os idosos tenham acesso à informação e ao suporte necessário. Nosso objetivo é criar um ambiente mais seguro e acolhedor, pois merecem todo o nosso respeito e proteção.
Uma de suas leis é contra o acorrentamento permanente de bichos e foi incluída no Código Estadual de Proteção aos Animais. Ainda assim, em 2024 foram registrados 930 casos de maus-tratos contra animais domésticos. As leis ainda são fracas para punir quem maltrata os animais?
De fato é alarmante o crescimento dos maus tratos a animais domésticos. Apesar dos avanços legislativos, ainda enfrentamos desafios sérios na fiscalização e na conscientização da população. As leis existem e são claras, mas muitas vezes não são devidamente aplicadas, seja por falta de denúncia, estrutura ou conhecimento por parte da sociedade. Com isso, muitos animais continuam a ser submetidos a situações terríveis, como o acorrentamento, que viola suas liberdades e os transforma em vítimas de violência. A Lei 10.352/2024 é mais um avanço na proteção dos animais no nosso estado. Ela altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, incluindo como abuso e maus-tratos o acorrentamento permanente de animais. Nossa proposta objetiva contemplar outras atitudes que também são formas de maus-tratos e desta forma aperfeiçoar a Lei já existente. É fundamental que continuemos a trabalhar no desenvolvimento de políticas públicas para o fortalecimento da causa animal.
O senhor coordena a criação do Núcleo de Relações Internacionais do Rio de Janeiro (NURIRJ). Qual é o objetivo do grupo?
O Núcleo foi criado com o propósito de aproximar o Estado do Rio de Janeiro do cenário internacional, promovendo o diálogo, a cooperação e a troca de experiências com outros países. Vinculado à Frente Parlamentar pela Humanização da ALERJ, o NURIRJ busca construir pontes entre o Brasil e o mundo, incentivando parcerias nas áreas de educação, cultura, economia, meio ambiente e direitos humanos. Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado, promovendo ações que fortaleçam a diplomacia subnacional e ampliem as oportunidades de intercâmbio e colaboração internacional. Acreditamos que, ao abrir o Rio de Janeiro para o mundo, também abrimos portas para soluções inovadoras, investimentos e políticas públicas mais eficazes no combate à fome, à pobreza e às desigualdades.
Uma das bandeiras do seu mandato é o apoio a famílias de desaparecidos. O que tem sido feito neste sentido?
Apresentamos mais de 20 projetos de lei. Entre eles, a Lei nº 9.687/2022, que altera lei já existente, aprimorando o texto em conformidade com a Lei Federal nº 11.259/2005. De acordo com a norma atual, a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes, assim como de pessoas com deficiência de qualquer idade, será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhia de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo todos os dados necessários à identificação do desaparecido. Em 2021, foram registrados mais de 4 mil casos de desaparecimentos no Rio de Janeiro e infelizmente esses números aumentaram em 2022, o que nos levou a agir com urgência. É fundamental informar e deixar claro para todos que o registro do desaparecimento pode e deve ser feito antes das 24 horas do ocorrido, a fim de que as buscas comecem imediatamente. Sabemos que é nossa responsabilidade atuar em questões de relevância social. Cada pessoa desaparecida representa uma história interrompida, uma família em angústia. Abraçar essa bandeira não é apenas uma questão política, mas de humanização.
O senhor preside a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas. O que vem sendo feito, efetivamente, para combater o problema que cresce a cada dia no estado do Rio?
Em parceria com a Alerj, lançamos o “Disque Prevenção às Drogas” (0800-210-0020), um canal gratuito que já está funcionando e tem como objetivo orientar, tirar dúvidas e apoiar famílias e usuários de entorpecentes. O serviço é operado pela equipe do “Alô Alerj”, que registra as solicitações e gera um número de protocolo para acompanhamento. A partir daí, uma equipe multidisciplinar vinculada ao nosso gabinete entra em ação, oferecendo orientação personalizada. Nossa equipe direciona as pessoas aos órgãos e instituições mais adequados para cada caso, como centros de tratamento, serviços de assistência social e programas de saúde mental. O canal funciona como uma ponte entre a população e a rede de apoio existente no estado. Nosso foco é garantir que ninguém enfrente esse desafio sozinho, promovendo acolhimento, informação e encaminhamento responsável.
Os golpes financeiros contra os idosos estão se multiplicando. Como é o projeto que o senhor tem sobre o assunto?
Sim, temos o Projeto de Lei nº 2907/2020, em tramitação, que cria a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos. Essa iniciativa surgiu da preocupação com o aumento expressivo de crimes de estelionato que têm como alvo principal a população idosa, especialmente em situações como abordagens em caixas eletrônicos, ligações falsas e o conhecido golpe do “bilhete premiado”. O projeto tem como foco principal a prevenção e a conscientização, por meio de ações educativas e informativas que alertem os idosos e seus familiares sobre os principais tipos de golpes e como evitá-los. Além disso, a campanha incentiva a denúncia e o engajamento da sociedade na proteção dos nossos idosos. A proposta também prevê a articulação com órgãos públicos, instituições financeiras e entidades da sociedade civil para fortalecer a rede de apoio e garantir que os idosos tenham acesso à informação e ao suporte necessário. Nosso objetivo é criar um ambiente mais seguro e acolhedor, pois merecem todo o nosso respeito e proteção.
Uma de suas leis é contra o acorrentamento permanente de bichos e foi incluída no Código Estadual de Proteção aos Animais. Ainda assim, em 2024 foram registrados 930 casos de maus-tratos contra animais domésticos. As leis ainda são fracas para punir quem maltrata os animais?
De fato é alarmante o crescimento dos maus tratos a animais domésticos. Apesar dos avanços legislativos, ainda enfrentamos desafios sérios na fiscalização e na conscientização da população. As leis existem e são claras, mas muitas vezes não são devidamente aplicadas, seja por falta de denúncia, estrutura ou conhecimento por parte da sociedade. Com isso, muitos animais continuam a ser submetidos a situações terríveis, como o acorrentamento, que viola suas liberdades e os transforma em vítimas de violência. A Lei 10.352/2024 é mais um avanço na proteção dos animais no nosso estado. Ela altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, incluindo como abuso e maus-tratos o acorrentamento permanente de animais. Nossa proposta objetiva contemplar outras atitudes que também são formas de maus-tratos e desta forma aperfeiçoar a Lei já existente. É fundamental que continuemos a trabalhar no desenvolvimento de políticas públicas para o fortalecimento da causa animal.
O senhor coordena a criação do Núcleo de Relações Internacionais do Rio de Janeiro (NURIRJ). Qual é o objetivo do grupo?
O Núcleo foi criado com o propósito de aproximar o Estado do Rio de Janeiro do cenário internacional, promovendo o diálogo, a cooperação e a troca de experiências com outros países. Vinculado à Frente Parlamentar pela Humanização da ALERJ, o NURIRJ busca construir pontes entre o Brasil e o mundo, incentivando parcerias nas áreas de educação, cultura, economia, meio ambiente e direitos humanos. Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado, promovendo ações que fortaleçam a diplomacia subnacional e ampliem as oportunidades de intercâmbio e colaboração internacional. Acreditamos que, ao abrir o Rio de Janeiro para o mundo, também abrimos portas para soluções inovadoras, investimentos e políticas públicas mais eficazes no combate à fome, à pobreza e às desigualdades.
Uma das bandeiras do seu mandato é o apoio a famílias de desaparecidos. O que tem sido feito neste sentido?
Apresentamos mais de 20 projetos de lei. Entre eles, a Lei nº 9.687/2022, que altera lei já existente, aprimorando o texto em conformidade com a Lei Federal nº 11.259/2005. De acordo com a norma atual, a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes, assim como de pessoas com deficiência de qualquer idade, será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhia de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo todos os dados necessários à identificação do desaparecido. Em 2021, foram registrados mais de 4 mil casos de desaparecimentos no Rio de Janeiro e infelizmente esses números aumentaram em 2022, o que nos levou a agir com urgência. É fundamental informar e deixar claro para todos que o registro do desaparecimento pode e deve ser feito antes das 24 horas do ocorrido, a fim de que as buscas comecem imediatamente. Sabemos que é nossa responsabilidade atuar em questões de relevância social. Cada pessoa desaparecida representa uma história interrompida, uma família em angústia. Abraçar essa bandeira não é apenas uma questão política, mas de humanização.
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