Rosemary Macedo, controladora-geral do município do Rio de JaneiroLeonardo Santiago/Divulgação CGM-Rio
Rosemary Macedo é advogada com especialização em Administração Pública e Coordenação de Projetos na Área Governamental. Ex-secretária Municipal de Fazenda, no início do ano assumiu a Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, que tem a missão de realizar o controle interno na Prefeitura do Rio, onde preside a Comissão de Controle de Despesa (CODESP). Entre as suas metas estão fortalecer o intercâmbio com outros órgãos de controle e fiscalização, além de investir no quadro de pessoal da instituição.
SIDNEY: Como a Controladoria atua junto aos órgãos da administração municipal para exercer o controle interno?
ROSEMARY MACEDO: A atuação da Controladoria tem passado por uma grande transformação. O caráter, até então, somente corretivo, vem sendo ampliado com uma atuação muito mais voltada para a prevenção, com a aproximação dos órgãos e entidades da Prefeitura, demonstrando que a CGM-Rio busca, agora, fomentar um controle mais participativo. Além dos já conhecidos campos de atuação da Controladoria, como a Contabilidade, a Auditoria e a Corregedoria, estamos fortalecendo a atuação em diversas áreas, como orientação e consultoria, nos modernizando com a adequação a padrões internacionais de auditoria, como o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna, e lançando novos produtos de comunicação, como o canal no YouTube. Além disso, criamos a Assessoria de Inovação e Tecnologia, inédita nos 31 anos do órgão, que tem como objetivo propor soluções de tecnologia da informação para o desenvolvimento e modernização da CGM-Rio. Todas essas atuações convergem para o cumprimento da nossa missão institucional, que é o fortalecimento do sistema de controle interno municipal.
Uma das novidades da CGM-Rio é a Declaração de Nada Consta do servidor de forma on-line. Como funciona o serviço?
O Nada Consta on-line é uma verdadeira revolução. Até então, os servidores da Prefeitura do Rio, independente da situação em que estivessem, tinham que vir pessoalmente à sede do órgão para emitir uma simples declaração. Nós precisávamos mudar isso e criamos uma alternativa muito mais rápida, prática, gratuita e tecnológica. Em parceria com a Empresa Municipal de Informática do Rio, a IplanRio, passamos a oferecer também o serviço de maneira on-line, onde a Coordenadoria Técnica de Inquérito Administrativo emite a declaração que é fundamental para a vida funcional dos servidores, como solicitações de aposentadoria, exoneração, determinadas licenças, entre outras situações.
A novidade proporciona agilidade, comodidade e eficiência atestando a inexistência de pendências administrativas disciplinares do solicitante junto à CGM-Rio.
Há intercâmbio com outros órgãos de controle e fiscalização?
O intercâmbio institucional é uma das estratégias fundamentais para o fortalecimento das práticas de controle e governança. A Controladoria atua como membro titular da Rede de Controle do Estado do Rio de Janeiro, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que reúne instituições como a Controladoria-Geral da União (CGU), os Tribunais de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Município (TCMRio), o Ministério Público, a Defensoria Pública e diversos outros órgãos de controle e fiscalização. Também participa como membro titular do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), instância que congrega a CGU e todas as Controladorias estaduais e das capitais do país, promovendo o alinhamento de estratégias, o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento da atuação conjunta. Além disso, promove intercâmbios institucionais, tanto recebendo quanto visitando outras Controladorias e órgãos de controle externo, com o objetivo de trocar experiências, aperfeiçoar metodologias e formalizar parcerias que contribuam para o aprimoramento da administração pública.
Um dos objetivos da sua administração são os programas de gestão de pessoal. Quais são eles?
Desde que assumi a gestão da Controladoria, identifiquei um quadro de pessoal em transformação. Apesar de haver um concurso vigente, com novos profissionais chegando, estávamos perdendo diversos servidores, com anos de experiência profissional na Prefeitura, devido às suas aposentadorias, e com eles muitos dos conhecimentos fundamentais para a atuação da CGM-Rio estavam se perdendo. Por isso decidimos convergir esforços na criação e no aprimoramento de programas de desenvolvimento de pessoal. Estão em andamento na Controladoria o Programa de Desenvolvimento de Pessoas, voltado para capacitação de todo o quadro técnico; o Lidera CGM-Rio, desenvolvido para formar os futuros gestores; e o Programa de Incentivo para Filiação a Associações Profissionais e para Certificação Profissional, que tem como objetivo estimular o contínuo autodesenvolvimento dos nossos servidores, por meio da filiação a associações profissionais e da obtenção de certificações profissionais. Exemplo disso é a Certificação para Auditores Internos, idealizada pelo Instituto de Auditores Internos, e reconhecida internacionalmente, que lançamos em março.
Como as mudanças que estão sendo implementadas beneficiam o cidadão?
Uma gestão mais colaborativa e próxima dos órgãos que desempenham as políticas públicas para os cidadãos faz com que a CGM-Rio tenha uma melhor visão do todo, identificando assertivamente quais são os reais problemas que prejudicam ou dificultam o acesso a serviços essenciais pelos cidadãos cariocas. A CGM-Rio deixou de estar presente somente no fim do processo, auditando e certificando as contas, para acompanhar desde o planejamento até a execução dos serviços, e as respectivas prestações de contas. É uma CGM-Rio que atua, agora, do início ao fim, em todas as etapas do processo. E quem ganha com isso é o cidadão carioca.
Quais os próximos projetos da CGM-Rio?
Depois de lançada a cartilha "Entre Nós", voltada para a diversidade, a ética e relações acolhedoras, a estratégia da CGM-Rio, para os próximos anos, é avançar em iniciativas que fortaleçam a inovação no controle, a aproximação com órgãos e cidadãos e a transparência das contas. Precisamos entender como melhor utilizar as ferramentas que estão à nossa disposição, como os mecanismos de inteligência artificial, sem extrapolar limites éticos e legais aplicáveis. A Controladoria precisa, neste ciclo, desenvolver uma forma de mensurar o impacto dos seus serviços junto à população carioca e os benefícios que gera ao executivo municipal. Além disso, estamos buscando meios de aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos, alterando modelos defasados que já não agregam mais valor para a gestão pública municipal.
ROSEMARY MACEDO: A atuação da Controladoria tem passado por uma grande transformação. O caráter, até então, somente corretivo, vem sendo ampliado com uma atuação muito mais voltada para a prevenção, com a aproximação dos órgãos e entidades da Prefeitura, demonstrando que a CGM-Rio busca, agora, fomentar um controle mais participativo. Além dos já conhecidos campos de atuação da Controladoria, como a Contabilidade, a Auditoria e a Corregedoria, estamos fortalecendo a atuação em diversas áreas, como orientação e consultoria, nos modernizando com a adequação a padrões internacionais de auditoria, como o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna, e lançando novos produtos de comunicação, como o canal no YouTube. Além disso, criamos a Assessoria de Inovação e Tecnologia, inédita nos 31 anos do órgão, que tem como objetivo propor soluções de tecnologia da informação para o desenvolvimento e modernização da CGM-Rio. Todas essas atuações convergem para o cumprimento da nossa missão institucional, que é o fortalecimento do sistema de controle interno municipal.
Uma das novidades da CGM-Rio é a Declaração de Nada Consta do servidor de forma on-line. Como funciona o serviço?
O Nada Consta on-line é uma verdadeira revolução. Até então, os servidores da Prefeitura do Rio, independente da situação em que estivessem, tinham que vir pessoalmente à sede do órgão para emitir uma simples declaração. Nós precisávamos mudar isso e criamos uma alternativa muito mais rápida, prática, gratuita e tecnológica. Em parceria com a Empresa Municipal de Informática do Rio, a IplanRio, passamos a oferecer também o serviço de maneira on-line, onde a Coordenadoria Técnica de Inquérito Administrativo emite a declaração que é fundamental para a vida funcional dos servidores, como solicitações de aposentadoria, exoneração, determinadas licenças, entre outras situações.
A novidade proporciona agilidade, comodidade e eficiência atestando a inexistência de pendências administrativas disciplinares do solicitante junto à CGM-Rio.
Há intercâmbio com outros órgãos de controle e fiscalização?
O intercâmbio institucional é uma das estratégias fundamentais para o fortalecimento das práticas de controle e governança. A Controladoria atua como membro titular da Rede de Controle do Estado do Rio de Janeiro, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que reúne instituições como a Controladoria-Geral da União (CGU), os Tribunais de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Município (TCMRio), o Ministério Público, a Defensoria Pública e diversos outros órgãos de controle e fiscalização. Também participa como membro titular do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), instância que congrega a CGU e todas as Controladorias estaduais e das capitais do país, promovendo o alinhamento de estratégias, o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento da atuação conjunta. Além disso, promove intercâmbios institucionais, tanto recebendo quanto visitando outras Controladorias e órgãos de controle externo, com o objetivo de trocar experiências, aperfeiçoar metodologias e formalizar parcerias que contribuam para o aprimoramento da administração pública.
Um dos objetivos da sua administração são os programas de gestão de pessoal. Quais são eles?
Desde que assumi a gestão da Controladoria, identifiquei um quadro de pessoal em transformação. Apesar de haver um concurso vigente, com novos profissionais chegando, estávamos perdendo diversos servidores, com anos de experiência profissional na Prefeitura, devido às suas aposentadorias, e com eles muitos dos conhecimentos fundamentais para a atuação da CGM-Rio estavam se perdendo. Por isso decidimos convergir esforços na criação e no aprimoramento de programas de desenvolvimento de pessoal. Estão em andamento na Controladoria o Programa de Desenvolvimento de Pessoas, voltado para capacitação de todo o quadro técnico; o Lidera CGM-Rio, desenvolvido para formar os futuros gestores; e o Programa de Incentivo para Filiação a Associações Profissionais e para Certificação Profissional, que tem como objetivo estimular o contínuo autodesenvolvimento dos nossos servidores, por meio da filiação a associações profissionais e da obtenção de certificações profissionais. Exemplo disso é a Certificação para Auditores Internos, idealizada pelo Instituto de Auditores Internos, e reconhecida internacionalmente, que lançamos em março.
Como as mudanças que estão sendo implementadas beneficiam o cidadão?
Uma gestão mais colaborativa e próxima dos órgãos que desempenham as políticas públicas para os cidadãos faz com que a CGM-Rio tenha uma melhor visão do todo, identificando assertivamente quais são os reais problemas que prejudicam ou dificultam o acesso a serviços essenciais pelos cidadãos cariocas. A CGM-Rio deixou de estar presente somente no fim do processo, auditando e certificando as contas, para acompanhar desde o planejamento até a execução dos serviços, e as respectivas prestações de contas. É uma CGM-Rio que atua, agora, do início ao fim, em todas as etapas do processo. E quem ganha com isso é o cidadão carioca.
Quais os próximos projetos da CGM-Rio?
Depois de lançada a cartilha "Entre Nós", voltada para a diversidade, a ética e relações acolhedoras, a estratégia da CGM-Rio, para os próximos anos, é avançar em iniciativas que fortaleçam a inovação no controle, a aproximação com órgãos e cidadãos e a transparência das contas. Precisamos entender como melhor utilizar as ferramentas que estão à nossa disposição, como os mecanismos de inteligência artificial, sem extrapolar limites éticos e legais aplicáveis. A Controladoria precisa, neste ciclo, desenvolver uma forma de mensurar o impacto dos seus serviços junto à população carioca e os benefícios que gera ao executivo municipal. Além disso, estamos buscando meios de aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos, alterando modelos defasados que já não agregam mais valor para a gestão pública municipal.
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