Carlos Minc explicou diferença entre as emendas das duas CasasDivulgação/Alerj
Em seu oitavo mandato de deputado estadual, Carlos Minc (PSB) é recordista de aprovação de leis no Rio: 168. Seus mandatos focam na preservação ambiental, cidadania, direitos das mulheres, negros e homossexuais, combatendo o machismo, racismo, homofobia e intolerância religiosa. Professor de Geografia licenciado da UFRJ, na área do meio ambiente foi um dos fundadores do Partido Verde (PV), secretário de Estado e ministro da pasta. Em 1989, recebeu o Prêmio Global 500, da ONU, concedido a quem se destaca na luta ambiental.
SIDNEY: Há pouco tempo, o senhor alertou para a inadequação de policiais participarem de cultos religiosos durante o expediente. Como o senhor interpretou a reação contrária?
CARLOS MINC: O Estado laico prevê a mais ampla liberdade religiosa sem qualquer tipo de discriminação. Eu presidi, por seis anos, a Comissão contra a Intolerância e o Racismo e fiz leis que punem os estabelecimentos que pratiquem ou tolerem racismo ou intolerância religiosa. Muito diferente disso é doutrinar policiais fardados e armados em horário de serviço. Isso infelizmente acontece, em outros estados: São Paulo, Brasília, Goiás. Entendo que é um projeto político de cooptação por algumas denominações religiosas. Quando critico a manipulação, não estou de forma alguma criminalizando os fiéis dessas religiões. Ao contrário, participo todo ano da marcha pela liberdade religiosa. Critico é a captura, por uma determinada igreja ou templo, de setores da política ou do Exército. Você não pode transformar um dogma religioso, que é válido para os fiéis, em política de Estado. Isso é o caminho para a Teocracia e o Talibã.
O que o Rio de Janeiro tem a propor como pauta para a COP 30?
A COP é muito importante porque todas as previsões dos cientistas, que há 15 anos eram consideradas catastrofistas, na realidade se revelaram muito mais graves. Quem diria o Rio Grande do Sul debaixo d'água e a Amazônia seca, logo o lugar do mundo que tem mais água doce. Temos que acelerar as medidas contra o desmatamento pela transição energética, pela incorporação da sustentabilidade em cada programa de governo, nas empresas e, sobretudo, nas cidades. Não só para reduzir as emissões, mas para a adaptação. O que é isso? Prevenir e proteger as populações que vivem nas encostas e na beira dos rios. Isso é essencial. Eu fico muito preocupado com o chamado "PL da Devastação". O presidente Lula vetou 63 pontos essenciais e setores do Congresso querem derrubar esses vetos, inclusive os que protegem a Mata Atlântica e os quilombolas dos povos indígenas e impedem que o pilar do licenciamento seja dilacerado. Seria muito mal para o Brasil chegar na COP com nós próprios desguarnecendo os mecanismos de proteção ambiental. Se esse veto for derrubado, prejudica o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia. O Brasil corre atrás disso há 25 anos e agora está prestes a conseguir. Mas há resistência, sobretudo dos protecionistas, que alegam que a frouxidão ambiental colocaria os produtos da América Latina mais baratos no mercado europeu. Eles usam a questão ambiental para o protecionismo. Mas se nós afrouxamos a defesa ambiental, damos argumentos - como diria o Tim Maia: "me dê motivos" - aos protecionistas. Se esse acordo com a União Europeia já era tão importante antes do Trump bombardear o livre comércio, agora é ainda mais.
O senhor sempre discutiu pautas LGBT. Por que o Congresso não prioriza mais o tema?
É inacreditável. O Congresso tem excelentes deputados e senadores, mas na maioria são muito caretas, reacionários, infelizmente, e corruptos também. Ele é tão conservador que não tratou da pauta LGBT, o maior movimento de marchas no país, por 30 anos. No Rio participei de todas as paradas LGBT, foram 28 até agora. A primeira tinha 3 mil pessoas. As mais recentes, 900 mil. Graças a esse movimento das massas, milhões no país inteiro, o STF primeiro aprovou a parceria civil homoafetiva e posteriormente o casamento civil. Isso no vácuo do Congresso, que se omitiu completamente. Por quê? Casais LGBT foram ao Supremo, mostraram que na Constituição tem igualdade de direitos, então por que eles não poderiam? O Supremo ficou esperando e o Congresso, dominado por setores muito religiosos e conservadores - as bancadas, Bíblia, boi, bala -, não votou isso. O Supremo está debaixo de pancada dos Estados Unidos, nunca houve isso na nossa história. Esse Supremo que está sendo tão atacado, se não fosse por ele, até hoje não haveria nem a união civil, nem o casamento homoafetivo.
O que precisa mudar na política antidrogas, superlotação dos presídios e domínio das facções?
A chamada “guerra de drogas”, que coloca no mesmo saco os usuários e os traficantes e não trabalha na prevenção, demonstrou um imenso fracasso no mundo inteiro, ao custo de bilhões e bilhões. Essa política, sem diferenciar, acabou privilegiando os traficantes, que continuam com o monopólio das drogas, os policiais corruptos, que são uma minoria, e os políticos que os sustentam. O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo, com cerca de 800 mil presos, um terço por tráfico. Desses, 220 mil, mais da metade, seriam, na verdade, usuários sem arma, violência e antecedentes, que não tinham grandes quantidades, e estavam presos como se fossem traficantes. Isso cria uma massa de manobra dentro do presídio, que favorece as facções que dominam os presídios, de onde comandam o crime organizado no país. Essas dezenas de milhares de jovens, para não serem mortos ou estuprados, têm a proteção desses bandidos, que vão engordando o seu poderio. Sem resolver a política de drogas e a superlotação, as facções desses presídios, para quem, diga-se de passagem, não faltam celulares e drogas, continuam comandando. E agora se viu seus tentáculos no mercado financeiro e na economia formal. O PCC, de dentro da prisão, comanda bilhões e bilhões, como foi agora demonstrado recentemente.
Qual é o melhor protocolo de prevenção no combate ao racismo?
O racismo é uma herança pérfida do escravismo colonial, que está arraigado na nossa sociedade. Está no esporte, nas escolas e nas ruas. Eu sou coautor da lei de cotas, e autor da lei de bolsa para os cotistas. Quando era professor da UFRJ, entrava na faculdade de odontologia, de medicina, há 20 anos, não tinha um estudante negro ou pardo, parecia que estava na Suécia. Até setores progressistas criticavam as cotas, dizendo que ia baixar o nível acadêmico. Isso não aconteceu. As notas dos cotistas são basicamente idênticas ao dos não-cotistas, e a evasão escolar é menor. Fizemos um projeto que está para ser aprovado, de protocolo antirracista nas escolas. Batizamos de Guilherme, um menino de Maricá que se suicidou depois de ser vítima de bullying racista. Você não tem que esperar uma desgraça para agir. Os professores e psicólogos têm que estar atentos a todo tipo de perseguição, bullying, discriminação, e também a questão da polícia. A pedido do movimento negro, aprovamos a lei que não proíbe a identificação fotográfica, mas veda a prisão por reles reconhecimento fotográfico, uma preguiça investigativa que levou centenas injustamente às prisões. Eram mostradas seis fotos tiradas da internet, a senhora que foi assaltada apontava para uma e o rapaz era preso. Muitos depois foram soltos, porque não tinham nada a ver, estavam trabalhando, tinham álibi.
Por que aumentou a violência contra as mulheres? É preciso rever a Lei Maria da Penha? Existe uma cultura do estupro na sociedade brasileira?
Sim, o machismo também é uma herança do escravismo colonial, onde as índias, as indígenas e as escravas eram objetos de trabalho e cama e mesa. Esse machismo é muito forte, entranhado, e, claro, foi uma dificuldade aprovarmos leis, primeiro aqui no estado, no piso salarial, garantindo trabalho igual para salário igual. Agora, a nível nacional, também foi aprovado, mas não está implementado, ainda há muita desigualdade salarial. Essa cultura do estupro tem a ver com a ideia de que o corpo da mulher pertence ao marido e até ao pai. A maior parte dessas violências domésticas, estupros, acontecem dentro da família, por tios, padrastos, e muitas vezes com temor ou consentimento. Isso é uma coisa terrível. Essa cultura tem que ser combatida. Ninguém nasce machista ou racista, aprende a ser. Então tem que aprender a ser o contrário. Fizemos uma lei, chamada "Maria da Penha nas escolas", para a rapaziada nos bancos escolares aprender o que é machismo e como ser antimachista, ter uma visão muito mais fraterna e civilizatória do amor e do sexo, sem ser um objeto de dominação. Existe a Delegacia das Mulheres, a Lei Maria da Penha, mas não tem sido suficiente porque o número de feminicídios e de estupros é brutal. É uma chaga na sociedade. Não haverá democracia enquanto diariamente existirem tantos estupros e feminicídios. Isso não é uma sociedade civilizada, é a barbárie.
Como anda a manutenção dos parques estaduais/federais, a biodiversidade e o cuidado com as nascentes das águas no estado do Rio?
Eu criei muitos parques sendo ministro do meio ambiente. Aqui no Rio, duplicamos parques como o da Serra dos Órgãos. Como deputado e secretário estadual, criei ou ampliei 16 parques ou unidades de conservação, inclusive duplicamos a Ilha Grande, Três Picos, e criamos o Parque da Costa do Sol, na Região dos Lagos, o Cunhambebe, em torno de Mangaratiba, o Pedra Selada, na área de Visconde Mauá, e vários outros. Onde se criaram esses parques não há desmatamento praticamente, essas florestas seguram as águas que garantem agricultura e abastecimento e ninguém morreu por desmatamento de encosta, como acontece no Rio, Friburgo e Petrópolis. E voltaram para muitos desses parques onças, tamanduás, ouriços cacheiros, várias espécies que estavam há muito ameaçadas de extinção. Fizemos a Lei do ICMS Verde que não aumenta o imposto e garante mais recursos aos municípios que acabam com lixão e fazem a coleta seletiva, melhoram a qualidade das águas com saneamento e criam e implantam de fato parques ou unidades de conservação. O Rio de Janeiro chegou a ser o estado que mais desmatava a Mata Atlântica no início dos anos 2000 e depois, com várias medidas tomadas, a criação de parques, o combate aos crimes ambientais, o ICMS Verde, passou a ser o que menos destrói a Mata Atlântica.
CARLOS MINC: O Estado laico prevê a mais ampla liberdade religiosa sem qualquer tipo de discriminação. Eu presidi, por seis anos, a Comissão contra a Intolerância e o Racismo e fiz leis que punem os estabelecimentos que pratiquem ou tolerem racismo ou intolerância religiosa. Muito diferente disso é doutrinar policiais fardados e armados em horário de serviço. Isso infelizmente acontece, em outros estados: São Paulo, Brasília, Goiás. Entendo que é um projeto político de cooptação por algumas denominações religiosas. Quando critico a manipulação, não estou de forma alguma criminalizando os fiéis dessas religiões. Ao contrário, participo todo ano da marcha pela liberdade religiosa. Critico é a captura, por uma determinada igreja ou templo, de setores da política ou do Exército. Você não pode transformar um dogma religioso, que é válido para os fiéis, em política de Estado. Isso é o caminho para a Teocracia e o Talibã.
O que o Rio de Janeiro tem a propor como pauta para a COP 30?
A COP é muito importante porque todas as previsões dos cientistas, que há 15 anos eram consideradas catastrofistas, na realidade se revelaram muito mais graves. Quem diria o Rio Grande do Sul debaixo d'água e a Amazônia seca, logo o lugar do mundo que tem mais água doce. Temos que acelerar as medidas contra o desmatamento pela transição energética, pela incorporação da sustentabilidade em cada programa de governo, nas empresas e, sobretudo, nas cidades. Não só para reduzir as emissões, mas para a adaptação. O que é isso? Prevenir e proteger as populações que vivem nas encostas e na beira dos rios. Isso é essencial. Eu fico muito preocupado com o chamado "PL da Devastação". O presidente Lula vetou 63 pontos essenciais e setores do Congresso querem derrubar esses vetos, inclusive os que protegem a Mata Atlântica e os quilombolas dos povos indígenas e impedem que o pilar do licenciamento seja dilacerado. Seria muito mal para o Brasil chegar na COP com nós próprios desguarnecendo os mecanismos de proteção ambiental. Se esse veto for derrubado, prejudica o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia. O Brasil corre atrás disso há 25 anos e agora está prestes a conseguir. Mas há resistência, sobretudo dos protecionistas, que alegam que a frouxidão ambiental colocaria os produtos da América Latina mais baratos no mercado europeu. Eles usam a questão ambiental para o protecionismo. Mas se nós afrouxamos a defesa ambiental, damos argumentos - como diria o Tim Maia: "me dê motivos" - aos protecionistas. Se esse acordo com a União Europeia já era tão importante antes do Trump bombardear o livre comércio, agora é ainda mais.
O senhor sempre discutiu pautas LGBT. Por que o Congresso não prioriza mais o tema?
É inacreditável. O Congresso tem excelentes deputados e senadores, mas na maioria são muito caretas, reacionários, infelizmente, e corruptos também. Ele é tão conservador que não tratou da pauta LGBT, o maior movimento de marchas no país, por 30 anos. No Rio participei de todas as paradas LGBT, foram 28 até agora. A primeira tinha 3 mil pessoas. As mais recentes, 900 mil. Graças a esse movimento das massas, milhões no país inteiro, o STF primeiro aprovou a parceria civil homoafetiva e posteriormente o casamento civil. Isso no vácuo do Congresso, que se omitiu completamente. Por quê? Casais LGBT foram ao Supremo, mostraram que na Constituição tem igualdade de direitos, então por que eles não poderiam? O Supremo ficou esperando e o Congresso, dominado por setores muito religiosos e conservadores - as bancadas, Bíblia, boi, bala -, não votou isso. O Supremo está debaixo de pancada dos Estados Unidos, nunca houve isso na nossa história. Esse Supremo que está sendo tão atacado, se não fosse por ele, até hoje não haveria nem a união civil, nem o casamento homoafetivo.
O que precisa mudar na política antidrogas, superlotação dos presídios e domínio das facções?
A chamada “guerra de drogas”, que coloca no mesmo saco os usuários e os traficantes e não trabalha na prevenção, demonstrou um imenso fracasso no mundo inteiro, ao custo de bilhões e bilhões. Essa política, sem diferenciar, acabou privilegiando os traficantes, que continuam com o monopólio das drogas, os policiais corruptos, que são uma minoria, e os políticos que os sustentam. O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo, com cerca de 800 mil presos, um terço por tráfico. Desses, 220 mil, mais da metade, seriam, na verdade, usuários sem arma, violência e antecedentes, que não tinham grandes quantidades, e estavam presos como se fossem traficantes. Isso cria uma massa de manobra dentro do presídio, que favorece as facções que dominam os presídios, de onde comandam o crime organizado no país. Essas dezenas de milhares de jovens, para não serem mortos ou estuprados, têm a proteção desses bandidos, que vão engordando o seu poderio. Sem resolver a política de drogas e a superlotação, as facções desses presídios, para quem, diga-se de passagem, não faltam celulares e drogas, continuam comandando. E agora se viu seus tentáculos no mercado financeiro e na economia formal. O PCC, de dentro da prisão, comanda bilhões e bilhões, como foi agora demonstrado recentemente.
Qual é o melhor protocolo de prevenção no combate ao racismo?
O racismo é uma herança pérfida do escravismo colonial, que está arraigado na nossa sociedade. Está no esporte, nas escolas e nas ruas. Eu sou coautor da lei de cotas, e autor da lei de bolsa para os cotistas. Quando era professor da UFRJ, entrava na faculdade de odontologia, de medicina, há 20 anos, não tinha um estudante negro ou pardo, parecia que estava na Suécia. Até setores progressistas criticavam as cotas, dizendo que ia baixar o nível acadêmico. Isso não aconteceu. As notas dos cotistas são basicamente idênticas ao dos não-cotistas, e a evasão escolar é menor. Fizemos um projeto que está para ser aprovado, de protocolo antirracista nas escolas. Batizamos de Guilherme, um menino de Maricá que se suicidou depois de ser vítima de bullying racista. Você não tem que esperar uma desgraça para agir. Os professores e psicólogos têm que estar atentos a todo tipo de perseguição, bullying, discriminação, e também a questão da polícia. A pedido do movimento negro, aprovamos a lei que não proíbe a identificação fotográfica, mas veda a prisão por reles reconhecimento fotográfico, uma preguiça investigativa que levou centenas injustamente às prisões. Eram mostradas seis fotos tiradas da internet, a senhora que foi assaltada apontava para uma e o rapaz era preso. Muitos depois foram soltos, porque não tinham nada a ver, estavam trabalhando, tinham álibi.
Por que aumentou a violência contra as mulheres? É preciso rever a Lei Maria da Penha? Existe uma cultura do estupro na sociedade brasileira?
Sim, o machismo também é uma herança do escravismo colonial, onde as índias, as indígenas e as escravas eram objetos de trabalho e cama e mesa. Esse machismo é muito forte, entranhado, e, claro, foi uma dificuldade aprovarmos leis, primeiro aqui no estado, no piso salarial, garantindo trabalho igual para salário igual. Agora, a nível nacional, também foi aprovado, mas não está implementado, ainda há muita desigualdade salarial. Essa cultura do estupro tem a ver com a ideia de que o corpo da mulher pertence ao marido e até ao pai. A maior parte dessas violências domésticas, estupros, acontecem dentro da família, por tios, padrastos, e muitas vezes com temor ou consentimento. Isso é uma coisa terrível. Essa cultura tem que ser combatida. Ninguém nasce machista ou racista, aprende a ser. Então tem que aprender a ser o contrário. Fizemos uma lei, chamada "Maria da Penha nas escolas", para a rapaziada nos bancos escolares aprender o que é machismo e como ser antimachista, ter uma visão muito mais fraterna e civilizatória do amor e do sexo, sem ser um objeto de dominação. Existe a Delegacia das Mulheres, a Lei Maria da Penha, mas não tem sido suficiente porque o número de feminicídios e de estupros é brutal. É uma chaga na sociedade. Não haverá democracia enquanto diariamente existirem tantos estupros e feminicídios. Isso não é uma sociedade civilizada, é a barbárie.
Como anda a manutenção dos parques estaduais/federais, a biodiversidade e o cuidado com as nascentes das águas no estado do Rio?
Eu criei muitos parques sendo ministro do meio ambiente. Aqui no Rio, duplicamos parques como o da Serra dos Órgãos. Como deputado e secretário estadual, criei ou ampliei 16 parques ou unidades de conservação, inclusive duplicamos a Ilha Grande, Três Picos, e criamos o Parque da Costa do Sol, na Região dos Lagos, o Cunhambebe, em torno de Mangaratiba, o Pedra Selada, na área de Visconde Mauá, e vários outros. Onde se criaram esses parques não há desmatamento praticamente, essas florestas seguram as águas que garantem agricultura e abastecimento e ninguém morreu por desmatamento de encosta, como acontece no Rio, Friburgo e Petrópolis. E voltaram para muitos desses parques onças, tamanduás, ouriços cacheiros, várias espécies que estavam há muito ameaçadas de extinção. Fizemos a Lei do ICMS Verde que não aumenta o imposto e garante mais recursos aos municípios que acabam com lixão e fazem a coleta seletiva, melhoram a qualidade das águas com saneamento e criam e implantam de fato parques ou unidades de conservação. O Rio de Janeiro chegou a ser o estado que mais desmatava a Mata Atlântica no início dos anos 2000 e depois, com várias medidas tomadas, a criação de parques, o combate aos crimes ambientais, o ICMS Verde, passou a ser o que menos destrói a Mata Atlântica.
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