Fernanda Machadodivulgação

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Tenho um grupo de WhatsApp na minha empresa e alguém está vazando áudios de conversa nossas para outras pessoas. Isso é crime? Sávio Barbosa, Tijuca.
Vazar áudios de WhatsApp é crime e há sim a possibilidade de punição pelo compartilhamento não autorizado de mensagens. A pena pode ser pagamento de multa ou até reclusão, de um a seis meses.
A advogada Fernanda Pereira Machado explica que esse crime digital está previsto no Código Penal Brasileiro, no Artigo 153, que criminaliza "divulgar a alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem”.
Em geral, se você não pode confiar nas pessoas que acessam um sistema (o "sistema", nesse caso, é o grupo do WhatsApp), é praticamente impossível impedir vazamentos e é preciso um controle de acesso extremamente rígido para conseguir identificar quem está repassando uma informação. Como esses controles simplesmente não existem no WhatsApp, não há muito o que fazer, lembra a advogada.
A divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização também pode gerar obrigação de indenizar. Já há diversos entendimentos do nosso Judiciário sobre isso, reforça Átila Nunes os advogados do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp: (21)99328-9328 - somente para mensagens): Ester Mendonça (Renner), Pablo Xavier (Comlurb), Vanessa Rizzo (Águas das Rio)