Mateus Terra, advogado Divulgação

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Faço curso de informática e, na última semana, comuniquei a coordenação que vou trancar a minha matrícula. Fui informado que terei que continuar pagando normalmente as mensalidades. Isso é correto? (Ângelo Santana, Duque de Caxias).

Quando falamos em escola, cursos, faculdades e outras questões educacionais, temos algumas previsões bem específicas que devem ser seguidas. “Nesses casos, ao oferecer o curso, a escola leva em conta um número mínimo de alunos por um período específico de tempo”, explica o advogado Mateus Terra.
É por isso que vemos muito aqueles anúncios com previsão de quantidade mínima de alunos, para que realmente ocorra a disponibilização, pois tem que se levar em conta o custo do professor, do aluguel, dos materiais oferecidos, entre muitos outros.
Por isso, na maioria dos contratos de cursos, existe a previsão de multas altas no caso de cancelamento, proporcional ao restante do curso.
“No caso do nosso leitor, entendo que a multa do valor total pode ser abusiva, dependendo do tempo restante de curso. Mas já vi casos de multas altas, de 50% e até 70% serem mantidas”, esclarece Mateus Terra.
Recomenda-se, nesses casos, uma negociação com a escola no sentido de reduzir o valor da multa que está sendo cobrada pelo encerramento do contrato, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): Bruno Santos(Oi), Milena Vargas (Americanas.com), Telma Conceição (Samsung).