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Duque de Caxias - A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do Departamento Municipal de Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos Individuais, Coletivo e Difusos – LGBTI e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, realizará, neste sábado (17), das 9h às 15h, no Colégio Estadual Lara Villela, localizado na Rua Avaré, nº 19, bairro Jardim Gramacho, o mutirão de erradicação do sub-registro e registro tardio. A ação tem o objetivo de assegurar cidadania e dignidade às pessoas que ainda não têm a documentação básica.
De acordo com a subsecretária de Assistência Social, Aline Ferreira, durante os dias 8 e 31 de maio, foram feitos o pré-agendamentos, no Complexo de Direitos Humanos.
“Fizemos os devidos encaminhamentos entre os órgãos competentes para a efetivação do registro de nascimento. No dia do mutirão, todos que se apresentarem, mesmo que não tenham realizado o pré-agendamento, serão atendidos”, explicou a subsecretária.
“O planejamento desse evento vem desde março, quando aconteceu a primeira reunião do comitê responsável pela erradicação do sub-registro e registro tardio. Vale ressaltar também que a certidão de nascimento é o documento que dá acesso a qualquer serviço público. Por isso, é importante fazer o registro no cartório assim que a criança nasce. Mas se não foi possível, por qualquer razão, nosso objetivo é ajudar essas pessoas”, declarou Ferreira.
Já a subsecretária de Direitos Humanos, Andreia Santos, destacou que é necessário apresentar os seguintes documentos no dia do mutirão: comprovante de residência, identidade da mãe e do pai, segunda via da Declaração do Nascido Vivo (DNV).
“A declaração pode ser solicitada na Secretaria Municipal de Saúde e somente a mãe pode retirar o documento”, finalizou a subsecretária.
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