Vereadores de Duque de CaxiasArt Vídeo/ Victor Hugo/Divulgação

Duque de Caxias - Duas mensagens do prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB), foram lidas pela secretária da Mesa Diretora da Câmara, vereadora Delza de Oliveira (MDB), na sessão plenária de 03/04. A primeira altera a Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal) para conceder isenção de IPTU para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e a segunda cria a Secretaria Municipal de Proteção Animal.

Ainda no Expediente do Dia foram lidos as indicações e requerimentos que serão encaminhados ao Executivo solicitando obras e serviços em bairros do município. Em seguida, o presidente Claudio Thomaz (PRD) abriu o momento para as manifestações dos vereadores.

Leandro Guimarães (MDB) falou do adiamento da licitação para a construção de um muro de contenção no Parque Guararapes, em Saracuruna, para o dia 24/04, ressaltou a expectativa dos moradores com a obra e garantiu tranquilidade.
“Tenho certeza que, no dia 24, vamos conseguir vencer esta etapa e, em breve, faremos esta tão importante obra”.

O vereador Leandro Guimarães também trouxe novidades para a Vila Urussaí.
“A gente está conseguindo, dentro dos 100 primeiros dias de governo, trazer mais uma conquista para a Vila Urussaí, que é a tão sonhada UBS, cuja licitação será na sexta-feira (4)”.

Além da UBS, a Vila Urussaí e região também vão receber outras melhorias “É um bairro muito carente, que tem muitas necessidades. Nos últimos meses, a prefeitura começou a obra de construção da creche e da escola em tempo integral no antigo prédio da Ampla, no Centro de Saracuruna”.

SAMU

A falta de segurança tem trazido muitos problemas para os moradores das comunidades, principalmente, na saúde. O vereador Marquinho Oi (União Brasil) mostrou-se indignado com a recusa do SAMU para atender um cidadão.
“Presenciei a família implorando. Ela acionou o SAMU e o mesmo recusou entrar na comunidade. A família desesperada, quase uma hora tentando convencer os profissionais”.

A vereadora Juliana do Táxi (PL) concordou que a demora nos atendimentos precisa ser sanada e que já está buscando junto a secretária de saúde, Célia Serrano, a descentralização da base do SAMU, como já existe na capital.
“O seu caso foi um, tivemos também outro numa escola onde o SAMU demorou mais de 1h30 para chegar”, disse Juliana, destacando ainda os problemas de mobilidade urbana do município que muito contribuem para a demora.

Leandro Enfermeiro (PRD) comentou que a situação está ocorrendo também devido ao quantitativo de ambulâncias, em Duque de Caxias.
“Estão rodando três ambulâncias. Está muito preocupante. Semana passada, teve uma viatura no meu bairro em que o solicitante chamou o SAMU, às 11h, e ele chegou às 19h”.

O vereador disse que irá também conversar com a secretária de saúde, o prefeito e ir até o Cisbaf (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense), em Nova Iguaçu, para saber os motivos. Leandro Enfermeiro reiterou a sua indicação. "Hoje, foi lida aqui uma indicação de suma importância da motolância do SAMU para ajudar nos atendimentos em nossa cidade”.

Incentivo aos ACSs e ACEs

Autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que a prefeitura repasse um Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários e Saúde e Agentes de Combate a Endemias, o vereador Alex Freitas (Republicanos) comemorou a sanção da lei pelo prefeito Netinho Reis. “É um 14° salário, é uma gratificação que nós conseguimos através desta Casa a esses profissionais que tanto trabalham pelo nosso município”.

Segundo Alex Freitas, as categorias vão receber agora o mês de dezembro de 2024, e em dezembro deste ano, vão receber o pagamento, o 13° e o 14° salários.
“Quero agradecer os vereadores que aprovaram a lei e o presidente, Claudio Thomaz, que entendeu a necessidade de colocar em regime de urgência a matéria nesta Casa, e ao prefeito que sancionou esta lei tão importante”.

Ainda na sessão plenária de 03/04

Também foi lido no Expediente do Dia o requerimento do presidente Claudio Thomaz (PRD) e do vereador Dr. Maurício (PRD) ao secretário municipal de Fazenda para que, em até 20 dias contando do recebimento do ofício, encaminhe informações e documentos referentes às empresas e entidades beneficiárias de isenção fiscal de IPTU e/ou ISSQN, como: listagem nominal completa, detalhamento das atividades econômicas e endereços, fundamentação legal mediante a apresentação das normas principais, leis, decretos e/ou resoluções que embasam as concessões dos referidos benefícios fiscais, entre outras.

O presidente Claudio Thomaz registrou a presença de oficiais do Corpo de Bombeiros e os convidou para assistir a sessão no plenário. Ele também enalteceu a união dos vereadores.
“Foi um prazer ver quatro vereadores da mesma região, Dr. Maurício, Eduardo Moreira, Alex Freitas e Serginho do Pilar, unidos. Falei no discurso que é bacana ver isso porque os embates políticos devem acabar no dia das eleições. Os vereadores precisam ombro a ombro, trabalhar em prol da população”.