Rio - Trinta mil aposentados por invalidez e segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos no Município do Rio serão alvo de nova perícia médica do INSS. Deste total, 8.164 auxílios e 3.763 aposentadorias foram concedidas por meio de ação judicial e não têm prazo de suspensão. Este contingente está na mira da MP 739 publicada ontem no Diário Oficial pelo governo que estabelece parâmetros para revisão de benefícios por incapacidade vigentes há mais de 24 meses. A MP prevê a possibilidade de os exames serem feitos em mutirões organizados pelo INSS.
Os 30.209 auxílios e aposentadorias por invalidez fazem parte do acervo de duas gerências do INSS no Rio (Centro e Norte), que abrangem agências na capital. O tempo de pagamento varia entre dois e 20 anos. De acordo com Adriana Hilu, coordenadora regional de Revisão de Benefícios e Assistência Técnica da Procuradoria do INSS, as revisões já são feitas, conforme a legislação em vigor, mas serão intensificadas conforme a MP. “O perito administrativo vai continuar se basenado na sentença judicial que determinou o pagamento do benefício, sempre respeitando a decisão do juiz”, explicou.
A MP determina prazo de 30 dias — até 8 de agosto — para que ato conjunto dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento Social seja publicado e defina critérios de convocação e como será o agendamento das novas perícias. É preciso estabelecer critérios de ordem de prioridade para marcação, como data de concessão do benefício e a idade do segurado. A MP 739 também define o prazo de 120 dias para o término do benefício de auxílio-doença concedido por meio de decisão judicial.
Também será avaliada a necessidade de se fazer multirões de consultas em várias cidades. Em todo o país, as revisões devem gerar, segundo o governo, economia de R$ 7,1 bilhões por ano. A expectativa é que as convocações comecem em agosto.
Segundo a MP, os médicos peritos, que receberão bônus de R$ 60 por cada perícia feita, vão poder usar a primeira ou a última hora do expediente de trabalho para reavaliação. A medida estabalece limite é de quatro atendimentos por dia, incluídas nas 15 perícias agendadas por segurados para a avaliação e concessão de novos benefícios. A MP permitirá que se a gerência do posto achar necessário poderá organizar mutirões para avaliar os beneficiários.
Leilões de imóveis devem arrecadar R$ 50 milhões
O INSS adotará outras medidas para reforçar o caixa da Previdência. Entre elas leiloar imóveis que não atendem mais a demanda do instituto. No Rio, serão vendidas sete unidades que devem reverter em R$ 50 milhões aos cofres. O primeiro será na Av. Nossa Senhora de Copacabana 1.298, com valor de R$ 7 milhões, avaliado pela Caixa. O leilão está marcado para às 10h de quarta-feira.
Segundo Bruno Bazoli, chefe do Serviço de Administração da Gerência Centro, os recursos vão para o Fundo do Regime Geral de Previdência, que paga os benefícios.
Outros leilões terão a data definida. Estão na lista os imóveis na Av. Mem de Sá 234, na Rua Visconde de Inhaúma, 38, Av. Dom Helder Câmara 315/343, Av. Presidente Vargas. O edital de licitação está em http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/concorrencia.
