Rio - A incerteza sobre implementação de novas regras para concessão de aposentadorias do INSS, por meio da reforma da Previdência que o governo Temer pretende fazer, vem aumentando a procura por informações e pedidos de concessão de benefícios. Com medo de serem prejudicados, trabalhadores mais próximos de completar os atuais critérios para se aposentar por tempo de serviço (30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos, os homens), por exemplo, podem evitar perda de direitos diante da possibilidade de mudanças, defendem especialistas. É a chamada prognose previdenciária.
Com ela, o segurado faz análise jurídica e contábil para verificar se há brechas no tempo de contribuição, se faltam informações no cadastro das atividades exercidas e outras possibilidades que levem o INSS a indeferir o pedido de aposentadoria administrativamente.
A orientação é para procurar advogado especializado, associação ou sindicato da categoria para que as dúvidas sejam tiradas. Deste forma, de acordo com Rafael Zibelli Neto (foto), coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados no Rio, ligado à Força Sindical, se o pedido de concessão for negado há a possibilidade de requerer a aposentadoria entrando com ação na Justiça garantido que seja usado os requisitos previstos atualmente pela legislação em vigor, antes de uma possível mudança nas regras com a reforma da Previdência.
“Havendo fundamento jurídico para entrar com a ação judicial, garante-se a aplicação da lei vigente hoje, o que implica escapar da reforma previdenciária que está por vir”, diz o dirigente da entidade. Para o advogado do sindicato Felipe Cianni de Lara Resende, no momento é essencial analisar minuciosamente todos os documentos trabalhistas e previdenciários, com auxílio de profissionais habilitados, a fim de verificar se realmente as informações passadas pelo INSS estão todas corretas.
“É comum o INSS negar indevidamente pedidos de aposentadorias ao segurado ou não contabilizar períodos trabalhados, questões que podem ser solucionadas sem maiores esforços perante a Justiça”, explica o advogado.
Tanto o coordenador do sindicato quanto o advogado ressaltam a necessidade de se antecipar a análise dos documentos para que o trabalhador não seja surpreendido com a aprovação da reforma da Previdência. Por mais que o governo garanta que não haverá mudanças em direitos adquiridos, é preciso estar alerta.
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REGRAS PREJUDICIAIS
“A reforma da Previdência pode ocorrer a qualquer momento e certamente virão regras prejudiciais para o trabalhador em geral, que implicarão na necessidade de o segurado ter que aguardar por muitos anos para reunir os pressupostos para conseguir a concessão da aposentadoria do INSS”, afirma Felipe Cianni de Lara Resende, advogado do sindicato no Rio.
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ENDEREÇO NO RIO
A sede do Sindicato Nacional dos Aposentados fica no Centro da cidade. O prédio da entidade é no Mercado das Flores, número 5, localizado na Praça Olavo Bilac, próximo à Rua Uruguaiana. O atendimento no local de segunda à sexta-feira. Mais informações podem ser conseguidas pelo telefone (21) 3852-3741 ou pelo e-mail riodejaneiro@sindnapi.org.br.
