Rio - Pelo menos três propostas de reforma na área trabalhista serão enviadas ao Congresso, segundo informou ontem o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. Atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentação da terceirização e a transformação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em projeto permanente são as mudanças que o governo interino de Michel Temer (PMDB) quer implementar.
Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada de trabalho e salário, e simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer em questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º.
“A CLT será atualizada, com objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma pelo trabalhador, pelo empregador e pelo juiz. Os direitos do trabalhador não serão revogados. Salário não é despesa, salário é investimento”, afirmou Nogueira.
O ministro informou que a proposta será discutida com representantes dos trabalhadores e que qualquer ponto que trate de direitos adquiridos ficará de fora da reforma. “O trabalhador não vai ser surpreendido, não vai ter nenhum prejuízo com a atualização”, garantiu. De acordo com ele, o Projeto de Lei 4.330, aprovado na Câmara em abril de 2015, é uma proposta entre tantas outras que vão servir de base para o projeto do governo. No PPE, será enviado projeto de lei para torná-lo política permanente. Hoje, o programa tem prazo de adesão até o fim de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços.
Fiscalização será rigorosa
O governo descarta mudanças nas regras do abono salarial e no seguro desemprego, mas o Ministério do Trabalho quer melhorar o sistema de fiscalização. “Estão faltando alguns sistemas de fiscalização do seguro desemprego para inibir as fraudes”, afirmou Leonardo Arantes, secretário de Políticas Públicas de Emprego da pasta. Segundo ele, será uma espécie de pente fino no programa para o trabalhador.
