Brasília - O INSS vai pagar R$1,2 bilhão para segurados que ganharam ações julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em junho. Os recursos repassados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) serão para quitar processos como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões. Ao todo, serão beneficiadas 152,2 mil pessoas em 132.082 ações em todo o país. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, o CJF liberou R$ 51,6 milhões. Os recursos vão servir para quitar débitos com 3,3 mil segurados do INSS que ganharam ações no mês passado.
Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de liberação das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região. O tribunal da 2ª Região não divulgou a data em o crédito será feito para os 3,3 mil beneficiados.
Os segurados recebem os valores em depósitos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência.
O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 212,8 milhões para pagar 14.866 segurados que ganharam ações. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 229,9 milhões para quitar 13.107 processos. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 248,8 milhões que serão destinados para o pagamento de 30.753 aposentados e pensionistas. E o TRF da 5ª Região terá R$101,8 milhões para pagar 16.903 segurados.
Consulta sobre valor do processo pode ser feita no site do tribunal
O segurado que ganhou ação contra o INSS pode verificar qual o valor e quando vai receber pela internet. Para isso, ele deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).
Ao entrar na página do tribunal, os segurados precisam ir até ao menu, à esquerda da tela, e procurar o campo “Precatórios/RPV”.
Na página, os beneficiários devem clicar em “Consultas”, depois “Pesquisa ao Público”. Para fazer o acompanhamento, os interessados precisam ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Os trabalhadores devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e, por fim, clicar em “Confirmar”.
De acordo com o tribunal, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data do depósito dos recursos.
No entanto, o calendário de quitação dos recursos liberados pelo Conselho de Justiça Federal para pagar as requisições ainda não foi divulgado pelo TRF da 2ª Região.
