Rio - O INSS começa a pagar hoje a segunda parcela do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e segurados da Previdência Social. Os primeiros a receber são os aposentados que ganham um salário mínimo (R$ 880) com final de cartão de benefício 1. A segunda parte do abono de Natal sairá na folha de novembro. O calendário de pagamento deste mês vai até o dia 7 de dezembro.
Quem ganha acima do piso previdenciário vai receber a partir de 1º de dezembro. A segunda parte da gratificação natalina virá com descontos legais, como Imposto de Renda, caso o aposentado supere as faixas do IR.
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Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor é proporcional ao período que recebeu o benefício no ano.
Já os que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e renda mensal vitalícia, não têm direito ao abono. A confirmação do pagamento da segunda parte do 13º foi publicada no Decreto 8.820 do governo federal em julho deste ano, que determinou a antecipação de 50% da primeira parte na folha de agosto.
O item 2 do Artigo 1º do decreto diz que “a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro”.
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Aposentados, pensionistas e segurados do INSS podem conferir quanto vão receber este mês no site www.previdencia.gov.br. Ao entrar na página, o segurado deve clicar no ícone ‘Extrato de pagamento de benefício’, à esquerda, no canto superior da página.
Logo depois abrirá nova aba, onde é preciso que sejam preenchidos os campos com número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e CPF.
Logo depois abrirá nova aba, onde é preciso que sejam preenchidos os campos com número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e CPF.
Teto pode subir a R$ 5.579
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Aposentados, pensionistas e segurados do INSS devem ter aumento de 7,5% no benefícios em 2017, aponta o Relatório Preliminar da Lei Orçamentária divulgado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Com isso, o teto do INSS, que é o valor máximo pago pelo órgão, poderá subir para R$5.579,06. Atualmente, ele é de R$5.189,82. Já o piso dos benefícios previdenciários passará dos atuais R$ 880 para R$946.
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O percentual corresponde à previsão de inflação medida pelo INPC. Por lei, o salário mínimo tem aumento maior, que considera a inflação do ano anterior mais o crescimento do país medido pelo PIB de dois anos antes. Mas como o PIB de 2015 não cresceu, o mínimo e o piso dos benefícios do INSS terão apenas o reajuste pela inflação.
