Rio - O governo vai divulgar hoje o calendário de pagamentos dos servidores do Executivo, que receberão seus salários de novembro parcelados. A informação foi confirmada por fontes do Executivo.
O funcionalismo vai entrar o mês de janeiro sem a integralidade dos vencimentos. E, segundo parlamentares, a Secretaria de Fazenda chegou a dizer em reunião na Alerj que o crédito deve ser quitado no dia 20 do próximo mês.
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Não estão nesse grupo os funcionários ativos da Secretaria de Educação, que foram os únicos a receber os vencimentos no 10º dia útil, ou seja, na quarta-feira. Também recebem hoje seus salários os ativos e inativos da Segurança (bombeiros, agentes penitenciários, policiais civis e PMs).
A secretaria de Fazenda não confirmou se o pagamento das outras categorias do funcionalismo será feito após o dia 20, que cairá na terça-feira.
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Mas, ao que tudo indica, o crédito deve começar após a data. Isso porque o secretário da pasta, Gustavo Barbosa, afirmou, há uma semana, que o funcionalismo — exceto Educação e Segurança — seria pago após o repasse de duodécimos aos poderes, Ministério Público e Defensoria. E, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o estado tem que repassar até o dia 20.
TJ ainda não recebeu
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O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) informou que ainda não recebeu o duodécimo de dezembro. O TJ-RJ disse ainda que o estado segunda-feira para pagar, tendo em vista que dia 20 (terça) é recesso forense. Segundo fontes, antes da crise o estado repassava no dia 20, como prevê a Constituição. Ou seja, agora será mais difícil ainda de haver antecipação do repasse.
Alerj aguarda repasse
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A Alerj também não recebeu o duodécimo de dezembro. O Legislativo chegou a abrir mão de três repasses: de agosto, setembro e outubro, no valor total de R$ 50,7 milhões. A iniciativa foi tomada para auxiliar o estado com despesas na Saúde. Nos meses anteriores e em novembro o valor do duodécimo era de R$ 16,9 milhões.
Ministério Público
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O Ministério Público também informou que não recebeu o duodécimo de dezembro. Já a Defensoria Pública, que também aguarda o repasse até o dia 20, recebeu ontem metade do duodécimo de novembro. O valor devido ao órgão é de R$49 milhões, mas a Defensoria diz que só recebeu R$ 25 milhões.
Vígilia continua
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O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe) continua com integrantes acampados em frente à Alerj. Segundo um dos líderes do Muspe, Ramon Carrera, eles permanecerão em vigília até o dia 20, quando ocorrerão as últimas votações do pacote do governo. O funcionalismo organiza grande ato para a data.
Assinaturas
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O Muspe conseguiu mais de 30 assinaturas de deputados para que votem contra três projetos do pacote. Os textos tratam do aumento da taxa previdenciária, do adiamento de reajustes a Segurança e o que limita despesa de pessoal de todos os poderes a 70% do aumento da receita corrente líquida do ano anterior.
CNJ mediará conflitos
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O Sindjustiça terá audiência em janeiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão decida sobre o impasse na negociação da categoria com o TJ-RJ. Os servidores estão em greve há quase quatro meses e reivindicam reajuste salarial de 5% ou reajuste do auxílio-alimentação e modificação no Plano de Cargos e Salários.
