'É preciso restabelecer a paz e liberar PMs que estão na Alerj', diz Picciani
Presidente da Casa vai devolver projeto que adia reajuste da Segurança por falta de apoio e adiar as outras votações do pacote para 2017
Rio - A falta de acordo do estado com as categorias de servidores e a pressão que o Legislativo vem sofrendo desde que o pacote de austeridade do governo foi enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) levaram o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), a devolver um projeto e a adiar as outras votações para o ano que vem. A ideia também é proporcionar mais tempo de negociação entre o governo e o funcionalismo.
Será devolvido o texto que previa o adiamento do pagamento das parcelas do reajuste dos servidores da Segurança de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019 para janeiro de 2020, janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Esta semana, a cúpula da Segurança tentou chegar a um acordo com as categorias, propondo o adiamento para dezembro de 2017 e dezembro dos dois anos seguintes. Mas os sindicatos também rejeitaram a proposta.
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"Não houve acordo entre a proposta dos chefes da área de Segurança e os sindicatos. E governo também não respondeu como tratadas até ontem as propostas apresentadas. E não havendo entendimento e o reajuste sendo para janeiro é preciso dar tempo para o Executivo preparar a folha de janeiro", declarou Picciani, que acrescentou: "Além do mais, é preciso restabelecer a paz e liberar os policiais que hoje estão na Alerj para cuidarem da cidade num momento que a cidade recebe mais de um milhão de turistas nas festas de fim de ano".
Picciani adiou a votação do texto mais polêmico: que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Também seriam votados na próxima terça-feira mas tiveram a votação adiada o projeto que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano contenha os limites percentuais de despesas dos poderes em relação à receita corrente líquida (RCL) e a proposta que limita despesa de pessoal de todos os poderes a 70% do aumento da RCL do ano anterior.
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O presidente da Alerj informou que este ano só será votada a Lei Orçamentária Anual para 2017.