Rio - O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, admitiu ontem que o governo voltou atrás depois de ter apresentado a proposta de Reforma da Previdência e retirou policiais militares e bombeiros do projeto. Segundo ele, houve “uma decisão de nível superior”. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Estadão. O secretário disse que qualquer reforma no mundo leva em conta aspectos técnicos e políticos, e precisa ser assim mesmo.
Nesta segunda-feira, os secretários estaduais de Fazenda defenderam a mudanças na proposta da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência. Os secretários querem que PMs e bombeiros sejam incluídos nas novas regras para aposentar. Eles alegam que as duas categorias são as grandes responsáveis pelo rombo nas finanças estaduais. “Essas categorias representaram, em 2015, 47,3% do déficit financeiro dos regimes próprios de previdência estaduais”, divulgaram em nota.
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Marcelo Caetano foi perguntado sobre as mudanças no chamado benefício de prestação continuada, pago a idosos de baixa renda. Na reforma, o governo propõe desvincular o benefício do mínimo e elevar a idade mínima para o recebimento de 65 para 70 anos. Caetano defendeu que haja diferenciação entre o benefício de quem contribuiu e o de quem não recolhe para o INSS. “A proposta não prevê novo valor para o BPC, ela desvincula do mínimo e deixa para nova lei definir qual será a correção. Enquanto não houver essa nova lei, continua valendo a regra atual”, afirmou.
