Rio - Chegaram ao fim as votações do pacote de austeridade do governo estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com o governo amargando grande derrota. Dos 22 projetos enviados pelo governador Luiz Fernando Pezão apenas sete foram aprovados.
Do restante, 14 acabaram devolvidos ou retirados de pauta e um foi rejeitado pelos deputados. Durante coletiva, na manhã de ontem, o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), anunciou que somente o orçamento do ano que vem será votado hoje e amanhã. Ele também anunciou que vai solicitar ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ) do Rio revisão sobre a liminar que suspendeu a aprovação do projeto que aumenta a cobrança do ICMS para produtos como cigarro, cerveja, energia elétrica, telefonia e combustível no estado. O reajuste salarial dos servidores da Justiça também se mantém.
Alvo de grande polêmica, o projeto que congelaria até 2020 os salários dos policiais civis e militares, agentes penitenciários e auditores da Receita Federal também foi devolvido, ontem, ao Palácio Guanabara. “Não houve consenso entre as categorias.
Devolvi o aumento da Segurança para que o governo possa fazer o pagamento até o dia 10 de janeiro. Na folha, isso vai impactar R$ 120 milhões ao mês, R$ 1,5 bilhão ao longo de 2017. Em fevereiro espero que haja consenso para que possamos votar. Já o ICMS, estamos recorrendo. Manter essa liminar gera um prejuízo para os cofres do estado”, aponta.
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O deputado Flavio Bolsonaro não acedita que o TJ reveja a decisão. “Não é questão de direito, é questão matemática. A maioria dos deputados votou contra”, disse o parlamentar que entrou com ação no TJ que suspendeu a provação do projeto.
Das propostas que foram retiradas de pauta, quatro delas podem voltar a ser discutidas em fevereiro, após avaliação do governador Pezão. Entre eles, o polêmico texto que aumenta de 11% para 14% a taxa de contribuição previdenciária dos servidores. Coordenador do Muspe e diretor do Sind-Justiça, Ramon Carrera diz que apesar da vitória parcial, considera a luta vitoriosa.
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IMPEACHMENT
PICCIANI FICA NA ALERJ
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Durante a coletiva, Picciani negou articulação na casa para um impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e apontou fragilidades do estado. “Falta governo no governo, perderam transparência”, disse. O presidente também negou sua sucessão ao cargo. “A chance de eu assumir é zero. Convoco novas eleições e a sociedade decide”, apontou.
MANIFESTAÇÃO
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PENSIONISTAS NA LUTA
Cerca de 50 pensionistas do estado fizeram ato em frente ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras, ontem pela manhã. Com o pagamento atrasado, as dívidas só aumentam. A pensionista Sônia Morgado diz que ela e seus dois filhos comeram nos últimos dias só arroz.“Meu marido serviu ao estado por 23 anos e agora eu estou nessa situação”, reclama.
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AJUDA 1
PODE VIR DA CÂMARA
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Para ajudar na arrecadação de 2017, Picciani citou o projeto de recuperação fiscal dos estados, o PLC 54/16, que alivia os prazos das dívidas dos estados com a União. “Uma das exigências é a alíquota previdenciária em 14%, mas não podemos aprová-la da maneira que veio, é preciso um consenso”, avaliou.
AJUDA 2
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TRIBUTAÇÃO
O Repetro, regime especial de tributação do petróleo, aprovado pela Alerj na semana passada, também pode salvar as contas do estado. A medida deve representar cerca de R$ 4 bilhões para 2017. Já a revisão dos cálculos dos royalties do petróleo, prevista para março, poderá gerar arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão.
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ISENÇÃO FISCAL
MALHA FINA
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Após reunião, presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB) aponta a necessidade de mais rigidez e transparência na concessão de benefícios fiscais pelo estado. “É preciso saber se os valores declarados são reais, se as empresas estão sonegando. É uma malha fina para ver se há retorno”, disse.
ISENÇÃO 2
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A CULPA É DE QUEM?
Picciani reconheceu que errou quando, em 2004, passou a concessão de benefícios fiscais para as mãos do governo. “Diziam que o Parlamento era lento, que levávamos três meses para tomar uma decisão, mas analisávamos tudo. Passar para as mãos do governo foi um erro, o trâmite perdeu transparência”, admitiu.
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ICMS
AUMENTAR É SOLUÇÃO?
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Aumentar o ICMS sobre produtos como cigarro, por exemplo, pode ter efeito contrário para a economia no Rio, aponta o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Edson Vismona. “Ao aumentar os impostos, os produtos nacionais perdem espaço e os produtos ilegais ganham força”, diz.
REVISÃO DE CONTAS
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DÉFICIT SOBE A R$ 19 BI
O estado refez as contas e detectou que o déficit das contas deve chegar a R$ 19 bilhões em 2017, conforme nova projeção encaminhada à Alerj. O déficit inicial era de R$ 15,3 bilhões em 2017. A Comissão de Orçamento votou parecer favorável de 89% (4.515) de emendas apresentadas. O projeto deve ser votado hoje.
