Coluna do Servidor: Recuperação do Rio levará 4 anos
Governo ficará mais um ano sem pagar dívidas. Mas terá que elevar contribuição previdenciária a 20%
Por thiago.antunes
Rio - A recuperação fiscal do Estado do Rio pode durar quatro anos e não três anos — como era previsto inicialmente. Se o prazo de duração do plano realmente for estendido, significa que o governo fluminense ganhará mais um ano de alívio no caixa, já que o pagamento do serviço da dívida será suspenso durante o regime.
Mas há contrapartidas para isso e elas miram em cheio no servidor: se os projetos forem aprovados na Alerj, o funcionalismo será descontado em até 20% para a contribuição previdenciária.
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e Pezão negociam: privatização da Cedae seria a forma de fazer o plano de recuperação fiscal sair do papelTania Rego / ABR
De acordo com fontes da coluna, a criação de uma taxa extraordinária de contribuição previdenciária — que deve ser temporária e de 6% — e a venda da Cedae são os principais pontos exigidos pela União para fechar o acordo da recuperação fiscal.
O governo já havia mandado essa proposta de alíquota extra (de 16% para quem contribui e de 14% para quem não contribui) à Alerj e o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), a devolveu. Agora, o governador Luiz Fernando Pezão já começa a costurar um acordo para ter mais apoio no Legislativo.
No caso da alíquota para o Rioprevidência, vale lembrar que, hoje, os servidores ativos e inativos (apenas os que ganham acima de R$5.531,31) pagam 11% e há projeto a ser votado na Alerj para aumentar para 14%. A soma dos 6% com 14% levaria ao desconto de 20% de todo o funcionalismo.
Já a privatização da Cedae vem sendo apontada como o meio de fazer o plano de recuperação fiscal fluminense sair do papel e, inclusive, é o que está na mira do governo federal. Isso porque a liberação de empréstimos ao Rio pelo Banco do Brasil — e outras instituições — deve ter como garantia as ações da companhia. A empresa também seria federalizada e, com isso, a União iniciaria o processo de privatização.
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Com essa iniciativa e outras operações, o acordo aponta um ajuste estrutural de cerca de R$ 20 bilhões em 2017 para o estado. Isso seria suficiente para cobrir o rombo das contas fluminenses, que chegará a R$ 19 bilhões este ano.
Os R$ 20 bilhões viriam da liberação de mais de R$ 5 bilhões de crédito dado por bancos com a antecipação da venda da Cedae. Pensa-se ainda em antecipar receitas futuras dos royalties de petróleo, que representam mais R$ 3 bilhões. Haveria ainda outras ações e a suspensão do pagamento da dívida.
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Inicialmente, a recuperação fiscal foi apresentada pela União em dezembro de 2015 com foco nos estados em calamidade (além do Rio, Minas e Rio Grande do Sul). O texto foi incluído no projeto de renegociação da dívida e logo foi votado.
E como a Câmara dos Deputados retirou do texto as contrapartidas dos entes, o presidente Michel Temer vetou o plano. Decidiu-se então que a negociação devia ser com cada estado e o Rio está sendo o primeiro.
