Rio - Agora, é um toma lá dá cá. Se antes o Legislativo estadual se via numa sinuca de bico para votar um pacote polêmico de austeridade do governo, sem ter nenhuma contrapartida acenada, hoje, o quadro se desenha de outra forma. A intensa negociação entre o estado e a União vem com uma promessa de ajuda, com a suspensão do pagamento do serviço da dívida por quatro anos, e o aval para empréstimos em bancos. E isso pode mudar a ‘receptividade’ de parlamentares em relação às novas propostas do Executivo — e que são controversas e alvo da ira de servidores.
As contrapartidas do estado envolvem a criação de alíquota previdenciária extraordinária entre 5% e 8% para ativos e inativos, o congelamento de reajustes do funcionalismo no período da recuperação fiscal e a privatização da Cedae. Mas tudo terá que passar pela aprovação da Alerj.
Nos bastidores, a mudança de comportamento de parlamentares em relação às medidas austeras começa a ser sinalizada. Deputados da base governista, mas até então críticas ao Executivo, hoje, avaliam que a situação é diferente. Outros, que já não compõem a base, admitem que pode haver mais “boa vontade” e “viabilidade” para aprovar algumas propostas.
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Para o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), a adoção dessas medidas é a única ‘salvação’ para o Rio sair da grave crise. Ele acredita ainda que, com as contrapartidas, poderá haver mais diálogo para uma costura política do Executivo com a Casa.
“O Rio só tem esse caminho pelo bem dos funcionários e da população. Eu espero que se pense no estado e se cumpra o compromisso com a União, pois sem isso é jogar fora a única oportunidade de organizar e conseguir pagar em dia o funcionalismo e os serviços”, declarou.
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Já alguns oposicionistas ao governo são taxativos quando dizem que votarão contra projetos que afetam servidores. Eles também criticam a falta de elaboração de medidas que mirem o aumento da receita.
Líder do PSDB na Alerj, o deputado Luiz Paulo diz que, “em princípio, não vê grandes alterações” nas novas medidas em relação ao pacote de austeridade.
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“O único ponto que está claro é a prorrogação do serviço da dívida estadual. E sobre o que for de gravame absurdo para servidores a posição da nossa bancada não muda”, argumentou.
“É uma chantagem, um acordo chantagista, pois pune os servidores. E o que o governo federal quer é um estado mínimo”, disparou o deputado Marcelo Freixo, líder do Psol na Casa. “Os servidores não estão tendo seus salários quitados em dia e como podem elevar a contribuição? A bancada vai votar contra”, afirmou.
Alíquota extraordinária vai durar de 2 a 4 anos
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A criação de uma alíquota extraordinária de 6% (ou entre 5% e 8%) para contribuição previdenciária deve taxar os servidores por um período, que a princípio é de dois anos ou de quatro anos (tempo de duração da recuperação fiscal). A ideia do governo é descontar tanto dos ativos quanto dos inativos.
Além disso, será votado na Alerj o projeto que integra o pacote de austeridade enviado em novembro de aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.
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Com a implementação das duas propostas, o funcionalismo terá 20% do seu salário descontado.
Além disso, o congelamento de reajustes de todas as categorias e a venda da Cedae são colocados como outras exigências do governo federal para fechar o acordo. Ou seja, todas as medidas são polêmicas e para receberem aval o diálogo do governo com o Parlamento tem que ser mais do que intenso. Se a intenção do estado é conseguir maioria na Alerj, a costura política tem que vir de muita, mas muita conversa. E com uma promessa de contrapartidas concretas da União.
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Mesmo sendo ações que penalizam o servidor, Jorge Picciani faz um contraponto e afirma que, por outro lado, o funcionalismo teria seus salários pagos em dia. Ele diz que, “conversando, há como mostrar a grande oportunidade de os funcionários poderem organizar suas vidas, recebendo em dia”.
“Ainda que pagando temporariamente maior contribuição previdenciária, eles (servidores) vão receber em dia e não com meses de atraso e sem saber o dia e ainda em muitas parcelas”, completou o presidente da Alerj.
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Marcelo Freixo (Psol) ataca a queda de receita e diz que o estado não age para melhorar a arrecadação e, por isso, não há como prejudicar o funcionalismo.
“A crise está atrelada muito mais à queda de receita, o que tem relação com os benefícios fiscais, do que às despesas com servidores. Tem a ver com uma política equivocada de isenções fiscais a empresas”, opina o deputado do Psol.
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Luiz Paulo (PSDB) faz a mesma avaliação: “Não se age para o aumento de receita”. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Tributação da Alerj, defende algumas medidas que dependeriam de atuação política do governo junto ao Congresso e à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
São elas: a mudança na tributação do petróleo, pois a cobrança de ICMS da commodity é feita no destino e não na origem, o que causa prejuízos ao Rio, e a revisão dos valores pagos como compensação pelo gás natural. As duas medidas, juntas, renderiam mais R$11 bilhões aos cofres do estado.
