Rio - O governo estadual vai publicar um decreto para a criação de uma Comissão de Acompanhamento dos Incentivos Fiscais. Além das secretarias da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e de Fazenda e Planejamento, a comissão será integrada pelo Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj).
Nesta quinta-feira, o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, já havia delineado as diretrizes para a criação da comissão. Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem destacou que está otimista com os resultados da iniciativa, que "representará um avanço na governança dos incentivos fiscais no Estado".
Segundo o promotor Vinícius Cavalleiro, o grupo representa um avanço institucional na concessão e fiscalização dos incentivos fiscais no Estado. "A comissão será fundamental para estabelecer uma metodologia formal de verificação de análise dos benefícios concedidos", explicou.
Publicidade
Áureo reforçou que o grupo integra "visões divergentes em um diálogo que atenderá aos interesses da sociedade e do Estado, com melhoria na governança e transparência dos incentivos".
