Rio - A votação do Projeto de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal que garantiria a regularização da folha salarial do funcionalismo no Rio foi adiado novamente. Apesar de estar marcada para acontecer nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília, proposta foi retirada de pauta. Tudo indica que a deflagração de operação da Polícia Federal, batizada de "Quinto do Ouro", tenha influenciado na decisã.
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Nesta manhã, cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram presos. Também foi solicitada a condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani. O projeto era tratado como prioridade e vem sofrendo vários atrasos devido à divergências entre os parlamentares.
Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de recuperação fiscal dos estados suspenderia o pagamento de dívidas dos Rio com a União por três anos e autorizaria o governo fluminense a tomar empréstimo de R$ 3,5 bilhões.
Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, o crédito serviria para acertar o pagamento dos servidores. A operação financeira que garantirá o valor ao estado terá como garantia as ações da Cedae (a alienação dos ativos foi aprovada pela Alerj).
Sem clima
"Não está fácil fechar o texto", declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao chegar em seu gabinete. Segundo o parlamentar, há pontos importantes no projeto que são polêmicos e que há divergências sobre alguns itens, como a questão dos Tribunais de Justiça e o Ministério Público, e em relação aos indicadores econômicos.
Pelo regime proposto pelo governo federal, os Estados em calamidade financeira terão o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos e, em troca, terão de tomar uma série de medidas para ajustar as contas nesse período. Segundo o relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), o governo já sinalizou que, se as contrapartidas forem retiradas do texto, o presidente Michel Temer irá vetar o projeto.