Rio - O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Aloysio Neves, e os conselheiros José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco foram presos, nesta quarta-feira, e levados para a sede da Polícia Federal, na Zona Portuária do Rio. O ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza também foi preso.
Desde o início da manhã, a PF realiza uma operação para cumprir mandados de prisão contra cinco dos sete integrantes do órgão, que é responsável por fiscalizar todos os recursos públicos do estado e de 91 municípios.
Denominada de "Quinto do Ouro", a ação investiga desvios para favorecer membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janerio (Alerj) e do tribunal.
Ao todo, a PF cumprirá 43 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de bens e valores, expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no Rio, em Duque de Caxias e em São João de Meriti. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), também é alvo de uma condução coercitiva. Ele foi levado para depor na sede da PF por volta de meio-dia desta quarta-feira. Pelo menos 150 policiais federais estão participando da operação.
De acordo com a PF, os conselheiros teriam participado de um esquema de propina em contratos com o estado no período do governo de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio foi preso pela Operação Lava Jato em novembro do ano passado e está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Por volta das 9h40, agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão em todos os gabinetes dos conselheiros do TCE-RJ, menos no da corregedora Mariana Montebello Willeman, que não é alvo da operação. O procurador federal Maurício Gerue deixou o prédio do tribunal, na Praça da República, às 10h15.
"O processo está sob sigilo. Viemos acompanhar o recolhimento de documentos e verificar as provas que estão sendo colhisas. Para não causar alarde, estamos descaracterizados", explicou.
Em nota, a Alerj informou que a Ordem do Dia foi mantida para esta quarta. A Casa explicou que o site oficial ficou fora do ar por cerca de 12 horas por causa de um problema no Proderj, onde está instalado o servidor. Mas ressaltou que o serviço já foi restabelecido. Procurado pelo ?DIA?, o TCE não se posicionou sobre o caso até a publicação desta reportagem.
O nome da operação é uma referência à figura histórica do "Quinto da Coroa", um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado.
Operação após delação de Jonas Lopes
Apesar de ser baseada na delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho, e de seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, a ação não é um desdobramento da Lava Jato. Assim como adiantou o blog Justiça e Cidadania no último sábado, nos bastidores era dado como certo que o ex-presidente, atualmente licenciado, apontou seis conselheiros e um ex-integrante da Corte como integrantes do esquema de propina, além de prefeitos e megaempresa de prestação de serviço.
Atualmente, Jonas e mais 11 pessoas são réus na Justiça Federal por desvios dos cofres públicos avaliados em R$ 224 milhões. O tribunal começou a ser exposto a partir da delação de dois ex-executivos da Andrade Gutierrez, Clóvis Renato Primo e Rogério Nora de Sá. Eles contaram que, para garantir a aprovação dos contratos de obras e aditivos no TCE, pagaram propina no valor de 1% do dinheiro repassado à empreiteira.
Quando ainda era presidente do TCE, Jonas tinha o poder de paralisar as fiscalizações do corpo instrutivo do órgãos nas obras do Maracanã, Arco Metropolitano, PAC das Favelas e Linha 4 do Metrô. Esses procedimentos, segundo investigação da Polícia Federal, ficaram ‘engavetados’ no gabinete do então presidente. Só no caso do Maracanã eram 22 processos parados no TCE.
- Alerj decide não mostrar fraqueza diante da operação da PF
- ‘Bico’ do conselheiro
- Informe: Jonas Lopes obrigava convidados a deixar celular em caixa preta
- Informe: Picciani dirá a Temer que não tem opção se empréstimo não for adiantado
- Ausência de Jonas Lopes não parou atividades do TCE
- Cada deputado da Alerj pode ter até 20 funcionários comissionados
Servidores marcam ato
Os integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) estão organizando um ato ainda para esta quarta-feira, por volta das 11h30, em frente à Alerj. Segundo os manifestantes, o protesto é para comemorar a condução coercitiva de Picciani. Eles afirmaram ainda que vão levar bolo, faixas e fogos para o local.
Colaborou o estagiário Rafael Nascimento
