Rio - O governo recuou em mais um item da Reforma da Previdência. Com a repercussão negativa sobre o ponto da PEC 287 que resultava em 49 anos de contribuição para o trabalhador conseguir se aposentar com benefício integral, a proposta será alterada e baixa para 40 anos a exigência para concessão de aposentadoria com 100% do salário.
A alteração é uma das alternativas na mesa do relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Ele avalia novo modelo de cálculo da aposentadoria que incentivará tempo maior de contribuição.
Segundo a agência Estadão Conteúdo, a base de cálculo partiria dos 70%, considerando cumprimento obrigatório de 25 anos de contribuição. A partir desse momento, qualquer ano de recolhimento adicional seria recompensado de maneira crescente na aposentadoria.
O governo e o relator buscam solucionar enorme problema em torno da regra de cálculo anterior, que exigia 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral. A regra partia de percentual básico de 51% e acrescentava 1 ponto a cada ano.
Parlamentares de bancadas da base aliada reclamaram e lembraram que houve má compreensão da população, que acha que terá que contribuir todo esse tempo para requerer o benefício.
A alternativa, conforme a agência, está na ata da reunião da última quarta-feira entre ministros e deputados da base aliada. Entre outros pontos há o que prevê que, entre 25 anos e 30 anos de contribuição, o trabalhador adicionará a cada ano 1,5 ponto percentual do salário de contribuição ao benefício.
Entre 30 anos e 35 anos de contribuição, a recompensa sobe para dois pontos percentuais a cada ano. Já entre 35 anos e 40 anos de contribuição, o acréscimo será de 2,5 pontos percentuais ao ano.
Quem chegar à idade mínima de 65 anos tendo contribuído por 40 anos pode receber 100% do salário de contribuição, limitado ao teto do INSS, hoje de R$5.531,31. Isso será possível para quem começou a trabalhar com carteira assinada aos 25 anos e não interrompeu desde então.
“É uma das possibilidades que está na mesa, mas a palavra final é do relator”, confirmou o presidente da Comissão Especial na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS). Haverá ainda mudança no cálculo: em vez de usar o percentual sobre as maiores contribuições equivalentes a 80% do período total, será considerada média de 100% dos salários recebidos .
