Rio - Às vésperas da votação da recuperação fiscal dos estados pela Câmara Federal, o governo do Rio investe também em outras ofensivas contra a grave crise financeira. São cinco medidas a serem implementadas entre maio e junho e que podem elevar a receita, a curto prazo, em R$1,5 bilhão, e a médio e longo prazos, a R$ 6 bilhões. Uma das ações afeta diretamente o dia a dia dos servidores: a antecipação do leilão que define o banco administrador da folha de pagamento.
Atualmente, o Bradesco é o responsável por pagar os salários do funcionalismo. O contrato com o estado vai até novembro e, por isso, o leilão deveria ocorrer no fim do ano. Mas o Executivo Fluminense, agora, busca adotar medidas que antecipem receitas futuras e garantam, assim, o pagamento dos servidores.
“Somando tudo isso, estamos falando de, no mínimo, R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Estamos com a perspectiva de acrescentar no caixa, olhando para maio, junho, algo em torno de 1,5 bilhão”, afirmou o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo.
As outras quatro medidas são: securitização da dívida ativa; suspensão por 180 dias de créditos que empresas têm com o estado; antecipação de pagamento de tributos e também da licitação de linhas de ônibus intermunicipais.
Segundo Áureo, a demora na aprovação da Recuperação Fiscal pelo Congresso levou o estado a ter urgência na adoção dessas medidas.
“Nossa luta é para fechar maio com tudo isso de pé. Se o plano for aprovado, somando as cinco medidas, o estado poderá regularizar a folha, o 13º, e começar a ter fluxo normal de suprimento do custeio na Saúde, nas universidades”, disse o secretário.Ele garantiu ainda que , “numa perspectiva realista”, em 60 dias o estado teria “fôlego renovado”.
Nesta segunda-feira, ele, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e representantes da PGE se reuniram com o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes, para tratar do mutirão de cobrança da dívida ativa. O plano estará fechado até o dia 30. Áureo também esteve com o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), semana passada, para conversar sobre a proposta de antecipação de tributos, que será enviada à Casa.
Recuperação fiscal deve ser votada nesta terça
A Câmara dos Deputados deve levar ao plenário hoje, novamente, o projeto de lei complementar que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados e Distrito Federal. O texto suspende por três anos o pagamento das dívidas dos entes com a União, com prazo prorrogável por mais três anos.
A votação da proposta vem sendo adiada há duas semanas, mesmo com o início dos trabalhos pela Casa. Na última semana, a divulgação da lista de deputados que tiveram inquérito autorizado pelo STF esvaziou o plenário.
Além disso, a oposição tem obstruído a pauta, alegando que a proposta ataca os direitos dos servidores e cria um estado mínimo, já que determina congelamento de gastos públicos. O texto inclusive determina o aumento da alíquota previdenciária para 14%.
Ontem, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que a oposição vai obstruir novamente os projetos de interesse do governo, entre eles o de recuperação fiscal dos estados em calamidade.
Entenda as propostas
Antecipação de ICMS
O governo está em conversa com a Alerj para levar à frente projeto de antecipação de pagamento de ICMS, de forma voluntária, pelas empresas. Aquelas que quiserem participar poderão ter algum tipo de bonificação. O objetivo é, especialmente, a adesão das 100 maiores empresas contribuintes.
Securitização
Venda do fluxo da dívida ativa (débitos que empresas e pessoas físicas têm com o Rio). Hoje, o estado recebe, pela cobrança na Justiça, de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões por ano. Com a securitização, instituições financeiras farão a cobrança e, segundo o estado, podendo gerar melhore resultados. O edital deverá ser lançado em maio. Na reunião de ontem entre representantes do governo com o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes, foi discutida a elaboração do edital de securitização. Além disso, ficou acertado o mutirão de cobrança pela Justiça. Com isso, haverá reforço nesse trabalho. A reunião contou ainda com deputados e a conselheira do TCE-RJ, Marianna Montebello.
Adiantamento do leilão
Essa medida vai adiantar um procedimento de escolha do banco que vai administrar a folha de pagamento, que seria feito no fim do ano. O contrato com o Bradesco termina em novembro. O estado quer antecipar a licitação para maio, adiantando essa receita.
Licitação de linhas
Audiências públicas já foram realizadas para discutir a licitação de linhas de ônibus intermunicipais. O processo está sendo finalizado e o objetivo é realizar a licitação em maio.
Suspensão de crédito
Segundo o Executivo, algumas empresas acumulam créditos de ICMS com o estado, e que podem até ser repassados a outras empresas. O estado vai suspender essas transferências. A expectativa é de aumento da arrecadação, “já que ninguém estará compensando grandes volumes de crédito”, informou o governo em nota.
