São Paulo - O relatório da Reforma da Previdência, escrito pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), sofreu uma mudança significativa: a idade mínima das mulheres será fixada em em 62 anos. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), após reunião com os deputados da base e o presidente da República, Michel Temer.
A decisão atende a um pleito da bancada feminina da Câmara, composta por 55 deputadas. A coordenadora da bancada, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) afirmou que a idade mínima menor para as mulheres era uma "questão emblemática" para elas. "Para mostrar que o Brasil precisa fazer o dever de casa. A maioria das mulheres tem dupla jornada no trabalho e em casa, ganha salários menores", disse.
O fechamento em torno dos 62 anos é uma vitória da bancada em relação ao governo e a equipe econômica que queria tentar pelo menos reduzir dos 65 para os 63 anos.
Outras mudanças
A medida levou a adaptações na regra de transição elaborada pela equipe do relator. Agora, a idade mínima de transição começa em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.
Outras mudanças foram a inclusão de políticos na regra de transição e o cálculo do benefício partindo de 70% da média de salários dos trabalhadores vinculados ao INSS. Os servidores também terão idades mínimas diferentes na regra de transição. Muitas das mudanças foram feitas de última hora após grande pressão de parlamentares.
Desde o início de abril, após divulgação do Placar da Previdência, o relator tem levado ao presidente ponderações dos parlamentares em relação a alguns pontos como a aposentadoria rural e os benefícios de prestação continuada. Temer chegou a afirmar que deu permissão para que se façam "os acordos necessários nesses tópicos, desde que se mantenha a idade mínima".
O presidente lembrou ainda que no caso da aprovação da PEC do teto dos gastos, que também era uma matéria difícil, o governo conseguiu 366 votos e no Senado o mesmo porcentual.
Com informações da Agência Estado
