Brasília - Um acordo entre partidos de oposição e governo federal estabeleceu que o relatório da Reforma da Previdência, lido na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, será votado no dia 2 de maio. Na semana que vem, haverá a discussão do texto do deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Para o relator, a votação acontecer no dia 2 de maio, depois do feriado do Dia do Trabalhador, não representa um risco, mesmo com protestos marcados em todo o país contra a reforma. "Mas o protesto vai ser dentro da Comissão?", ironizou Maia, que avalia como favorável o acordo fechado entre as lideranças governistas e de oposição "Desde quando fazer acordo é derrota? É uma acordo favorável para votar a PEC", disse.
Ele também rebateu a avaliação de que a seu parecer desidratou a proposta original de reforma da Previdência. "Como desidratou? O parecer só faz aumentar", ressaltou.
A nova versão do texto mantém a vinculação do piso de todos os benefícios previdenciários ao salário mínimo, o que inclui aposentadorias, pensões e o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da aposentadoria rural, o valor também será de um salário mínimo.
O texto também permite o acúmulo de pensão e aposentadoria até o limite de dois salários mínimos. No entanto, continua vedado receber mais de uma pensão ou mais de uma aposentadoria.
BPC
As regras do BPC ainda sofreram outras alterações. A idade mínima vai subir dos atuais 65 anos para 68 anos, mas haverá uma transição. A idade aumentará um ano a cada biênio a partir de 2020 até atingir os 68 anos. Antes, a proposta do governo era de elevar a idade para 70 anos.
O texto da PEC ainda prevê que o limite de renda per capita para que a pessoa tenha direito ao BPC. Hoje, esse limite é de 1/4 do salário mínimo per capita, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou esse dispositivo inconstitucional. A nova lei também disporá sobre os requisitos de concessão e de manutenção e sobre a definição do grupo familiar, de acordo com o texto.
'Gatilho'
O novo texto da reforma da Previdência prevê a criação de uma lei para definir o mecanismo de "gatilho" nas idades mínimas de aposentadoria e para o BPC. A ideia é que as idades subam em um ano sempre que a expectativa de sobrevida aos 65 anos aumentar na mesma medida.
Com isso, o "gatilho" não entra em vigor imediatamente e dependerá de regulamentação. Inicialmente, o governo previa que o mecanismo fosse acionado pelo menos duas vezes até 2060.
O relator previu idades mínimas de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Têm regras diferentes os professores, com 60 anos para ambos os sexos, os policiais, com 55 anos nos dois casos, e o trabalhador rural, que prevê piso de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.
'Surpresinha' de última hora
Maia classificou de "surpresinha" de última hora a decisão de garantir a idade mínima de 57 anos para aposentadoria das trabalhadoras rurais. Segundo ele, a mudança no parecer trata-se de uma questão de "Justiça". O relator admitiu que havia uma pressão muito forte para a mudança.
Regra de transição de mandato eletivo
O acesso à regra de transição na reforma da Previdência é permitido a titulares de mandato eletivo, mas é vedado a novos segurados, de acordo com o relatório do deputado. Pela regra, os parlamentares federais terão de pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria (hoje, a exigência mínima são 35 anos) e cumprir idade mínima.
Hoje, a idade mínima dos congressistas é de 60 anos, mas essa idade vai avançar 1 ano a cada biênio a partir de 2020, até chegar aos 65 anos.
O mecanismo da transição é o mesmo dos demais trabalhadores: ao projetar em que ano completará o tempo de contribuição e o pedágio, o parlamentar deverá observar qual é a idade mínima prevista para aquele ano. Essa idade ficará "cristalizada", ou seja, não muda mesmo que ele demore para atingi-la.
Com informações da Agência Estado
