Rio - Com a aprovação da recuperação fiscal pela Câmara dos Deputados na terça-feira e a expectativa do aval do Senado em duas semanas, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) quer levar ao plenário no dia 8 ou 9 de maio o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% dos servidores.
A votação ocorrerá mesmo antes de o estado regularizar os salários — incluindo 13º —, ao contrário do que ele exigia antes. Picciani afirmou ontem ao programa CBN Rio que o cenário mudou com a aprovação pelo Congresso e que a votação do aumento da alíquota previdenciária é exigência do projeto.
“Estamos em outro momento. Agora, há exigência de elevar de 11% para 14% para ter a eficácia do Plano de Recuperação Fiscal, suspendendo bloqueios e o pagamento da dívida do estado por três anos para o estado poder ter empréstimo”, completou.
À coluna, o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, disse acreditar que o Legislativo tenha ideia do “esforço” que o Executivo tem feito para se adequar às regras do Plano de Recuperação Fiscal.
O secretário citou a questão do empréstimo de R$ 3,5 bilhões — com as ações da Cedae como garantia —, que, para ir para frente, tem que ter contrapartidas do plano aprovadas.
“Tem que ter uma sincronia. A gente já deu passos, como a autorização para alienação das ações da Cedae, são importantes para dar credibilidade à nossa operação (financeira)”, disse Áureo, acrescentando que o crédito será para regularizar salários.
Ele afirmou ainda que a ambiência para se votar o projeto hoje na Alerj é diferente a que havia no ano passado. “Temos a expectativa de que na Alerj haja compreensão maior até do que tem na Câmara Federal, pois nossos deputados conhecem muito mais nossa realidade. Eles têm se mostrado dispostos sim a encarar de maneira séria o problema”, disse Áureo.
