Rio - A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (Fasp) espera ter amanhã uma decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública sobre o pedido feito para na semana passada. A entidade quer que a Secretaria Estadual de Fazenda entregue levantamento da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas que ainda não receberam os salários de março e abril.
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De acordo com o advogado da Fasp Carlos Henrique Jund, com esses dados em mãos a ideia é tentar sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a permitir que sejam feitos arrestos para quitar os vencimentos desse pessoal. O Supremo suspendeu, em dezembro, os arrestos da 8ª Vara de Fazenda.
Atualmente, há 208 mil servidores estão sem os salários de março. O grupo agoniza sem ter previsão de pagamento. A Secretaria de Planejamento diz que está sendo elaborado o calendário e será divulgado em breve. Esse grupo de funcionários também já está sem qualquer esperança de quando poderá receber os vencimentos de abril.
“A nova juíza da 8ª Vara de Fazenda nos pediu um tempo para analisar o pedido. Ela está assumindo agora e precisa tomar ciência da situação. Estamos na expectativa de conseguirmos a autorização para que a Secretaria de Fazenda faça esse levantamento e nos repasse. Assim, vamos direto a Brasília tentar sensibilizar o ministro Dias Toffoli sobre o estado precário que esses 208 mil servidores e seus familiares estão passando sem pagamentos”, relatou Jund.
O advogado argumenta que o STF permitiu arrestos para pagar o Judiciário do Rio e vai reivindicar o mesmo tratamento para os servidores do Executivo.
Mais uma vez votação da recuperação fiscal é adiada
Para desespero do governador Luiz Fernando Pezão, mais uma vez não foi concluída a votação do regime de recuperação fiscal para estados endividados. Ontem, a ordem do dia da sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados foi adiada e os últimos sete destaques apresentados à proposta do Poder Executivo ficaram em compasso de espera.
Pezão tem ido constantemente a Brasília para acompanhar os trabalhos. Só que mais uma vez o governador viu o projeto não ser votado. Ele já declarou diversas vezes que a proposta é a tábua de salvação para ajudar a tirar o estado do caos em que se encontra.
O cancelamento dos trabalhos do plenário da Casa ontem permitiu, no entanto, que a Comissão Especial da Reforma da Previdência votasse e aprovasse o parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 do relator Arthur Oliveira (PPS-BA).
