Rio - A Reforma Trabalhista fez o clima, literalmente, esquentar no Senado ontem. Após muito bate-boca e confusão, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017, que trata do assunto, e sugeriu sua aprovação.
Enviada pelo governo Temer ao Congresso no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei, entre outras propostas.
Com a decisão de Jereissati, o relatório poderá ser votado na próxima na terça-feira, isso porque foi concedida vista coletiva, em que os senadores terão uma semana para analisar o parecer. Mas, antes de ir ao plenário, o PLC 38 tem que ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
“Se na primeira comissão o texto sequer foi lido, nas próximas ele não deve ser aprovado. É uma bravata dizer que será votado no dia 30”, disse ao DIA o senador Paulo Paim (PT-RS).
A afirmação do petista encontra coro: “Dar como lido não é ler. Não consideramos a leitura do relatório”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Oposição não precisa concordar com a leitura”, rebateu o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que também se envolveu na confusão.
Discussão após derrota
O bate-boca começou após a derrota, por apenas dois votos, de um pedido da oposição para adiar a leitura do parecer. A partir daí, diante de insistência de governistas de impor uma agenda positiva diante da crise política e dar andamento à proposta, de modo a criar um clima de normalidade no Legislativo, senadores da oposição passaram a se manifestar contra o parecer.
“Entraremos com mandado de segurança no STF. O relatório da Reforma Trabalhista não foi lido. O que eles queriam era passar ideia de normalidade democrática, o que não acontece. Esse governo acabou”, disparou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Mesmo sem ser lido, relatório é publicado
Enquanto a confusão se instalou entre senadores que debatiam a Reforma Trabalhista, o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi publicado na página da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na internet, mesmo sem ter sido, de fato, lido. O parecer pede a aprovação do texto vindo da Câmara dos Deputados, mas sugere alterações em alguns pontos por veto presidencial ou edição futura de medida provisória.
O documento confirma a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara, conforme negociação entre o presidente Michel Temer e aliados do governo para garantir a aprovação da reforma.
“Concertamos junto ao Poder Executivo que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio da edição de medida provisória que contemple ao mesmo tempo o intuito do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e o dever de proteção externado por muitos parlamentares”, cita o parecer.
Trabalho insalubre
O parecer recomenda ao presidente da República o veto ao trecho do projeto que altera as regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. "O dispositivo como está implicaria abrir espaço para abusos contra mulheres menos esclarecidas, com menor poder de barganha e em ambientes mais insalubres e desprotegidos", cita o documento. "Entendemos ser inoportuna a alteração pretendida para o artigo 394 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", cita a argumentação do senador tucano. Diante dessa avaliação, o texto sugere "posterior veto e regulamentação dos dispositivos aqui tratados".
Jornada 12x36
Para o relator, a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com descanso em seguida de 36 horas precisa "ser mais bem regulamentada". No documento, senador tucano sugere que apenas acordos coletivos poderão tratar desse tema - sem a possibilidade de negociação individual entre patrão e empregado.
Ferraço defende "permitir a jornada 12 por 36 por acordo ou convenção coletiva". Esse tipo de acordo coletivo, diz o senador, "parece suficiente para flexibilizar a jornada nos setores em que a realidade da atividade necessita deste tratamento diferenciado". Diante desse parecer, o relatório sugere que o trecho que prevê a jornada 12 x 36 seja vetado pelo presidente com posterior edição de medida provisória para regulamentar o tema.
Intervalo para mulher
O parecer pede que seja vetado trecho do projeto que acaba com o intervalo de 15 minutos de descanso para trabalhadoras entre a jornada normal e a hora extra. "Embora reconheçamos a demanda pela mudança, também reconhecemos que, em muitos setores, a manutenção da norma é necessária para proteger a higidez, saúde e segurança da mulher", cita o documento produzido pelo senador tucano.
Na argumentação, Ferraço lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a previsão do trecho da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que prevê o intervalo de 15 minutos.
"O relator, ministro Dias Toffoli, foi particularmente sensível em seu voto ao reconhecer que o dispositivo se justifica por haver um componente orgânico, biológico, inclusive pela menor resistência física da mulher e um componente social que decorre da dupla jornada da mulher. O ministro foi acompanhado na ocasião pela maioria do Pleno, incluindo com os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber", cita o documento do relator.
Representante de empregados
Ferraço cobra "maior reflexão" sobre o trecho da reforma que trata da criação da figura do representante dos empregados na própria empresa. "Entendemos que a regulação de um dispositivo constitucional merece uma discussão mais cuidadosa", cita o documento que sugere veto e posterior regulamentação.
"É preciso que fique mais clara a diferença de atribuições entre estes representantes e os sindicatos, sob pena de serem corroídas as estruturas que defendem os trabalhadores, com risco de desproteção", cita o documento. Esse representante, lembra o parecer, já está previsto na Constituição, "poderia se ocupar de questões mais cotidianas da vida dos trabalhadores".
"O representante poderia ser uma figura que amplie no dia a dia o diálogo entre empresas e trabalhadores, melhorando as condições de trabalho e solucionando problemas menores que hoje acabam congestionando o Judiciário", cita o relatório.
Intervalo de almoço
O parecer do relator recomenda que a flexibilização do horário de almoço deve ser regulamentada fora da reforma trabalhista em medida provisória a ser editada pelo Palácio do Planalto. "Julgamos não estar madura a discussão referente à prevalência do negociado sobre o legislado em relação ao intervalo intrajornada, que poderia ser reduzido para até 30 minutos na forma do inciso III do art. 611-A", cita o documento.
"Pautados pelo binômio flexibilidade e proteção, consideramos que esta proposta merece maior reflexão, sob risco de gerar precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador". Diante dessa avaliação, o senador capixaba sugere veto e posterior regulamentação em MP.
