Servidor: Pezão sanciona alíquota de 14%

Publicação sairá na segunda no DO. Fasp alega inconstitucionalidade da lei que aumenta a contribuição previdenciária do servidor e recorre à Justiça

Por O Dia

Rio - Dois dias depois da aprovação na Alerj, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou na noite desta sexta-feira, o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Em contrapartida, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Rio (Fasp) acionou a Justiça e protocolou ontem também, pedido de liminar alegando inconstitucionalidade da lei.

O texto sancionado por Pezão será publicado em Diário Oficial na segunda-feira e começará a valer em 90 dias, caso os salários dos servidores, inclusive o 13º, estejam em dia. Com esta etapa concluída, o estado iniciará na terça-feira a última fase para adesão ao plano de recuperação fiscal, com a votação do texto do regime, que precisa ser referendado pelos deputados estaduais, e o projeto de alteração das regras da pensão.

O texto sancionado por Pezão será publicado em Diário Oficial na segunda-feira e começará a valer em 90 diasFernando Frazão / Agência Brasil

Caso haja apresentação de emendas por parte dos deputados, os projetos podem ser derrubados da pauta. Se repetir a mesma vitória dessa semana, com a aprovação da prorrogação do estado de calamidade para 2018, além do aumento da contribuição previdenciária, o Executivo espera receber, em 60 dias, a operação de crédito de R$ 3,5 bilhões com a assinatura do regime de recuperação com o governo federal. A verba vai permitir colocar a folha de pagamento e também o 13º em dia.

No termo de adesão ao plano, dois artigos, que seriam em forma de projetos, foram incorporados ao texto: a vedação para a realização de saques em contas de depósitos judiciais e os leilões de pagamento, nos quais será adotado o critério por maior desconto. Para agilizar a aprovação, o Executivo pretende continuar com a mesma dinâmica adotada nos últimos dias na Alerj, convocando reuniões com representantes partidários horas antes da votação.

Na representação da Fasp enviada à Justiça, o principal argumento da inconstitucionalidade da elevação da alíquota é a razão confiscatória do aumento que, segundo o advogado Carlos Jund, fere as constituições Estadual e Federal. A federação destaca ainda que o estado não apresentou estudo ou cálculo que justifique a medida para equilíbrio do Rioprevidência. 

STF determina novo arresto das contas

No mesmo dia em que as contas do estado foram desbloqueadas — em função do não pagamento da dívida à União, no valor de R$ 174 milhões — o Supremo Tribunal Federal ordenou ontem, um novo arresto de até R$ 187 milhões ao Rio.

A decisão do ministro Dias Toffoli é em favor ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ) pelo fato do estado não repassar o duodécimo constitucional, que deveria ser feito pelo governo estadual até o dia 20 de maio. Até ontem à noite, a Secretaria Estadual de Fazenda não havia sido oficializada da decisão.

O duodécimo em questão servirá para pagar o salário de maio dos servidores vinculados ao TJ-RJ. O Executivo tem atrasado o repasse da verba desde março.Somente entre janeiro a maio deste ano, R$ 1,3 bilhão foram bloqueados nas contas do estado.

Com a adesão ao regime de recuperação fiscal, além da regularização dos salários dos servidores, pensionistas e aposentados, o governo também não sofrerá mais bloqueios de suas contas.

Seleção de médicos

O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) vinculado à Prefeitura do Rio oferece vagas para médicos interessados em trabalhar no Programa de Atenção Domiciliar da cidade. Os candidatos selecionados serão lotados nas seguintes unidades municipais: Miguel Couto, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Pedro II e Francisco Teles.

Como se candidatar

Para participar do processo, candidatos devem ter diploma de graduação em Medicina e estar com registro ativo e quitado no Conselho Regional. Os salários oferecidos são a partir de R$ 5.303,27, mais insalubridade para jornadas de 20 horas semanais e R$10.606,55, mais insalubridade para 40 horas semanais.

Outras vagas

Para se candidatar a outros processos seletivos públicos, por intermédio do Iabas, interessados devem entrar no site www.iabas.org.br. ou se informar pelo telefone: (21) 3550-3300. Os currículos para vaga de médico devem ser enviados para: gestaodepessoas@iabas.org.br, informando no assunto: Médico Padi.

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