Servidor: Alerj recebe mais dois projetos

Rio - O governo do Rio encaminhou ontem à noite à Alerj, em regime de urgência, dois projetos prioritários para adesão ao regime de recuperação fiscal dos estados. Um deles, como a coluna antecipou no dia 21, trata de alterações no projeto de pensão. O outro texto é o próprio plano de recuperação, que foi aprovado pelo presidente Michel Temer na segunda-feira, e precisa ser referendado pelos deputados estaduais. Os dois projetos serão votados na terça-feira.

O texto que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14% dos servidores estaduais foi para a mesa do governador Luiz Fernando Pezão no mesmo dia de aprovação na Alerj, na quarta-feira.

Ontem a noite, Pezão disse que não sabia quando iria sancionar a lei. O prazo para fazê-la é de 15 dias. Embora a lei estabeleça a elevação da contribuição em 90 dias, o aumento valerá apenas quando todos os salários dos servidores estiverem em dia, inclusive o 13º.

A medida será aplicada aos ativos dos Três Poderes do estado, além dos inativos e pensionistas com vencimentos acima de R$5.531,31. Na lei, também está previsto o aumento da contribuição patronal de todos os poderes, de 22% para 28% e o repasse de 7,5% do Documento de Arrecadação Única (Duda) do Detran para o Rioprevidência.

O texto sobre a pensão enviado ontem, altera o projeto inicial que foi encaminhado para Casa em 2015 e fica alinhado com as regras da União, conforme a Lei 13.135/2015. De acordo com o governo, a aprovação dele garantirá aumento da arrecadação estadual.

O impacto com as mudanças no projeto atingirá diretamente os cônjuges e companheiros beneficiados. Uma das medidas do novo plano limita o período de pagamento do benefício, que hoje é vitalício se o segurado tiver 44 anos de idade à época do óbito. A proposta é que haja uma relação entre a idade do beneficiário com o tempo de recebimento da pensão.

Outro fator do novo projeto também coloca prazo para ter direito ao benefício. Atualmente, o pensionista não precisa comprovar o tempo de casado ou de união estável. Caso seja aprovado pela Alerj, será exigido, no mínimo , dois anos de união ou matrimônio.

O terceiro ponto mais importante vai exigir do segurado o mínimo de 18 contribuições de qualquer regime de Previdência. Hoje não há limites.

Migração do plano de saúde

Servidores ativos, inativos e pensionistas do Município do Rio que possuem plano da Caberj precisam ficar atentos. A cobertura médica irá apenas até quarta-feira e o prazo de migração para o Grupo Assim vai até domingo.

Para atender a todos os funcionários, a prefeitura vai promover neste fim de semana, um mutirão de atendimento no Clube do Servidor, das 9h às 16h, na Cidade Nova.  Até às 18h de ontem, o sistema do Previ-Rio registrou 27 mil movimentações de inclusão e baixa nos planos de saúde.

Dos 60 mil servidores que estão vinculados à Caberj, menos da metade (22.122 funcionários) havia feito a transferência para Assim até ontem. Além de atendimento presencial no clube, o processo pode ser feito pela internet, no site do Previ-Rio (www.rio.rj.gov.br/web/previrio).

Prefeitura sem ar

Os dois prédios do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), na Cidade Nova, onde funcionam a maioria das secretarias da Prefeitura do Rio, inclusive o gabinete do prefeito, estão sem ar-condicionado desde a noite da última quarta-feira. Ontem, servidores se queixaram do calor e tiveram que trabalhar com as janelas abertas.

Transformador

Em nota, a prefeitura informou que houve um problema no transformador do sistema de refrigeração central. A administração do CASS está tomando providências para que a normalização seja o mais rápido possível. O Sindicato dos Servidores do Rio estuda pedir a interdição de áreas sem ventilação, caso o problema continue.

Reajuste federal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira, a Medida Provisória que estabelece aumentos salariais a servidores federais. O reajuste, concedido a 10 categorias como a auditoria-fiscal da Receita Federal, será parcelado até 2019. A medida ainda passará por análise do Senado.