Rio - Os trabalhadores que já sacaram e os que vão retirar o saldo das contas inativas do FGTS até 31 de julho também serão beneficiados pelo rendimento maior que o fundo vai passar a ter este ano. Com a promulgação da Medida Provisória 763/16, que trata da correção de todas as contas do FGTS, ativas ou inativas, os titulares receberão parte do lucro que o fundo tiver.
A MP determina que 50% das atualizações sejam destinadas às contas como forma de compensar o baixo rendimento atual que é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR).
Conforme O DIA antecipou em 6 de maio, os trabalhadores no Rio vão receber R$709 milhões a título de distribuição de lucro que o fundo obteve em 2016. Serão R$ 7,5 bilhões depositados nas contas dos empregados com carteira assinada em todo o país.
O crédito será feito no dia 31 de agosto deste ano para todos os trabalhadores que têm conta do FGTS.
Segundo a Caixa Econômica Federal, 259,6 milhões de contas com saldo até o fim do ano passado vão receber depósitos. Os valores a serem repartidos correspondem a 1,88% do saldo das contas, de R$ 397,7 bilhões.Considerando contas ativas e inativas, quase 70% do total possuem até um salário mínimo (R$937). Ou seja, para cada R$ 1 mil de saldo , os beneficiários vão receber R$18,82 na conta do FGTS.
A MP 763 foi anunciada junto com uma outra, que autorizou o saque das contas inativas dos trabalhadores. Como o prazo fixado para a retirada desses recursos termina em 31 de julho e não há planos para prorrogar o calendário, os donos de contas inativas passarão a ter saldo residual que não poderão ser sacados como vem ocorrendo com os saldos das contas inativas até 31 de dezembro de 2015 de quem pediu demissão ou foi demitidos por justa causa.
Regras previstas em lei
Os recursos das contas do FGTS só poderão ser sacados seguindo as regras previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou para comprar a casa própria. Mesmo no caso de quem já sacou o fundo, a conta continua existindo e vai ser nela que o pagamento será feito. De acordo com cálculos do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, o Rio responde por 9,46% do total de trabalhadores com FGTS no país.
Recursos vão para infraestrutura
A Caixa Econômica Federal anunciou ontem quais projetos vão receber verbas provenientes do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Criado em 2007, o fundo é composto por recursos do trabalhador e serve para financiar os projetos de infraestrutura nos setores de rodovias, de portos, de hidrovias, de ferrovias, de energia, de saneamento e de aeroportos.
Foram selecionados três projetos em 34 concorrentes, que consumirão 18,9% dos recursos disponíveis e devem converter a aplicação em R$ 5 bilhões para a economia do país. Esta foi a primeira vez que o banco convocou interessados por meio de chamada pública. O total reservado para o edital era de R$ 7 bilhões. Dos 34 projetos concorrentes, que
solicitaram R$ 11,3 bilhões, apenas três cumpriram todos os requisitos e foram selecionados. São eles: Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., com financiamento no valor de R$ 1 bilhão e abrangência do Norte do país ao Rio de Janeiro; Sudeste de Transmissão de Energia S.A., que beneficiará Minas Gerais e Espírito Santo, com aporte de R$183,8 milhões; e Porto Central Complexo Industrial Portuários, também no Espírito Santo, com R$ 140 milhões repassados pelo fundo.
